Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Paterno Filial

A QUESTÃO DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO DOS PAIS PERANTE OS FILHOS Evelin Matos Goulart Graduada em Direito pela Universidade FUMEC, Mestranda na disciplina Direito do Trabalho Comparado pela UFMG. O assunto refere-se exatamente a esta difícil e delicada questão: podem um pai ou uma mãe ser responsabilizados civilmente – e por isso, condenados a indenização – pelo abandono afetivo perpetrado contra o filho? A procura pelo fundamento da resposta a essa pergunta levaria à seguinte

I – DO ABANDONO AFETIVO Abandono afetivo é o desvinculo familiar e entre filhos e pais, que por alguma razão de ordem sentimental, se afastam uns dos outros, gerando inclusive prejuízos de ordem psicológica em crianças, adolescentes e jovens, uma vez que os filhos não conseguem ter na família a base imprescindível para o desenvolvimento das relações de afeto, crescimento, educação, dentre outros. Diante destas nefastas circunstâncias, poderá o prejudicado ser indenizado por dano…

Direito Civil VI - Matutino Marcelo Wanderley Lopes Abandono afetivo Os deveres dos pais, vão muito além do mero auxílio material. O abandono material pode ser facilmente reparado, no entanto, o abandono afetivo pode levar aos filhos consequências traumáticas e irreversíveis. Nas palavras de Rodrigo da Cunha PEREIRA, “o mais grave é mesmo o abandono psíquico e afetivo, a não presença do pai no exercício de suas funções paternas, como aquele que representa a lei, o limite, segurança e…

O dano moral no abandono afetivo O presente artigo se propõe a analisar o que se entende por abandono afetivo e a forma como se comporta a doutrina e a jurisprudência quanto à sanção que deve ser aplicada aos pais em caso de inobservância dos deveres jurídicos decorrentes do poder familiar. A conclusão a que se chega é a de que o abandono afetivo prejudica o desenvolvimento da criança, gerando danos passíveis de reparação, conforme vem entendendo alguns tribunais e grande parte da doutrina, em

FICHAMENTO SOBRE O TEXTO “OS CONTORNOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE AFETIVA NA RELAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS - ALÉM DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE CARÁTER MATERIAL, DE GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA A autora inicia o texto argumentando que o assunto em questão – indenização por abandono afetivo dos pais – nem sempre foi acolhido pelo Poder Judiciário. Ainda salienta que não são todos os casos em que houve abandono afetivo que são passíveis de aplicação da indenização, isso pois, é…

UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO Dano moral decorrente de Abandono Afetivo Paola Santos Cassol Cascavel, 06 de março de 2014. SUMÁRIO 2 IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 Título da pesquisa: Dano moral decorrente de Abandono Afetivo 3 1.2 Autora: Paola Santos Cassol 3 1.3 Professor Orientador: Jackson Mateus Porfírio 3 1.4 Curso: Direito 3 2 OBJETO 3 2.1 Tema: 3 2.2 Delimitação

NOME DO ALUNO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO JOÃO PESSOA 2013 NOME DO ALUNO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Pré-projeto monográfico apresentado a Professora Doutora ......... da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de ........, como requisito parcial de avaliação do terceiro estágio 2013.2. Orientadora do Projeto: ..................

A RESPONSABILIDADE ORIUNDA DO ABANDONO AFETIVO NA RELAÇÃO PATERNO/MATERNO-FILIAL. A responsabilidade civil e as dificuldades de sua aplicação ao abandono afetivo Sobre este assunto, destaca-se o surgimento de inúmeras correntes favoráveis e desfavoráveis à concessão de dano moral ocasionado por rejeição paterna ou materna se valendo de muitas fundamentações diversas. Grande parte delas se fundamenta no enquadramento dos requisitos da responsabilidade civil, a fim de imputar ao…

JURISPRUDENCIAL ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Jéssica Gonçalves de Oliveira A discussão sobre o abandono afetivo foi ganhando espaço nos julgamentos dos diversos tribunais do Brasil. Esse fato se deu devido às mudanças ocorridas na estrutura familiar, em que o afeto passou a ser o instrumento que impulsiona as famílias contemporâneas. Nesse passo, os tribunais pátrios vêm recepcionando demandas que versam sobre a reparação civil decorrente do abandono…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL Isabelle Benlolo de Azevedo1 Isabelle Queiroz de Lima2 Resumo: o artigo a ser apresentado a seguir tratará de um assunto objeto de divergência doutrinária e jurisprudencial no Direito Civil pátrio atual – a responsabilização parental por abandono afetivo. Através deste, buscar-se-á tratar das definições conceituais básicas envolvendo abandono e responsabilidade civil, pressupostos de responsabilização, bem como as…