Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Parental Pre

1 INTRODUÇÃO A adoção, em seu sentido jurídico, tem respaldo no art. 368 do Código Civil Brasileiro, que a conceitua como sendo “o ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima”, produzindo assim, afetos que podem estar diretamente relacionados ao desejo de procriação ou de ajuda solidária. O Estado Brasileiro é o principal interventor do processo de adoção, e, como tal, elege as varas de família para, juridicamente, conduzir

PODER FAMILIAR; 1.1 Evolução histórica, conceito e características; 1.2 Titularidade e conteúdo; 1.3 Suspensão, Destituição e Extinção do Poder Familiar; 2 GUARDA DOS FILHOS; 2.1 Definição e evolução histórica; 2.2 A guarda na concepção do Código Civil de 2002; 2.3 Modalidades de guarda; 3 A GUARDA COMPARTILHADA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO; 3.1 O princípio do melhor interesse como fundamento da guarda compartilhada; 3.2 A aplicabilidade da guarda compartilhada nos casos de…

membros de uma família. O grande exemplo se dá na hipótese dos cônjuges, onde a mulher era definida como submissa ao seu marido, onde inexplicavelmente era tida como relativamente incapaz.( FREITAS, 2004) A mulher não podia exercer seus atos da vida civil sem estar assistida por seu marido, não podendo inclusive exercer uma profissão ou vender imóveis que lhe pertenciam sem a autorização de seu marido. Aos filhos também não lhe era dado a igualdade, só se reconhecia como filhos…

com respaldo no princípio do melhor interesse, em situações excepcionais de formação de vínculo afetivo entre o adotando e os guardiões de fato, a fim de se garantir que a criança ou o adolescente não sofra os efeitos maléficos da separação ou da perda dessa convivência. Palavras-chave: Direito da Criança e do Adolescente. Adoção intuitu personae. Cadastro de adotantes. Guarda de fato. Vínculos afetivos. Filiação socioafetiva. Princípio do melhor interesse. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

parente. Em conceito restrito, família compreende somente o núcleo formado por pais e filhos que vivem sob o pátrio poder ou poder familiar. 1 Casamento é a união de um homem e uma mulher com o intuito de dividirem os direitos e deveres da vida civil através da forma prevista em lei, bem como afeto e respeito mútuo, garantindo ao companheiro (a) plena liberdade. Nesse sentido conceitua Carlos Roberto Gonçalves: Casamento é a união legal entre um homem e uma mulher, com o objetivo…

análise de conteúdo. Das 15 adolescentes entrevistadas 73,33% das adolescentes afirmaram que a ausência do pai trouxe consequências para a sua vida. Em relação ao tipo de impacto sofrido devido a essa ausência, 60% das adolescentes afirmam ser afetivo, 46,47% acreditam ter sofrido um impacto emocional, 13,33% social e 13,33% cognitivo. Quando questionadas se esta falta gerou patologias, 20% das entrevistadas relataram que sim. Ao averiguar a percepção das adolescentes a respeito…

momentos delicados e difíceis na tentativa de resolver questões práticas, como guarda e visita, ou emocionais, como lidar com a interrupção de certas tradições familiares, a perda da convivência diária com um dos pais e a sensação de desamor, rejeição e abandono. Diante da complexidade do tema, a revisão da literatura sobre as implicações do divórcio na vida dos filhos aponta esses acontecimentos como um fenômeno social dramático que afeta milhões de pessoas em todo o mundo e que,…

Fertilização In Vitro (FIV) ou Ectogênese 16 1.1.3. Injeção Intracitoplasmática de Espermatozóides (ICSI) 17 1.1.4. Transferência de Gametas para a Trompa (GIFT) e Transferência de Zigotos para a Trompa (ZIFT) 18 1.1.5. Diagnóstico Genético Pré-Implantação (DGPI) 18 1.1.6. Maternidade de substituição 20 1.1.7. Diferença entre maternidade de substituição e fertilização in vitro heteróloga 22 2. Um olhar sobre as variantes da maternidade e a nova…

insegura com tudo o que envolve a gestação de um filho, costuma ser muito intenso, com alterações de humor que, em casos extremos, evoluem para depressão. Por razões que vão além da amamentação, é fundamental que a criança fique com a mãe. O vínculo afetivo entre ela e o bebê é muito forte. É impossível separá-los, sem causar danos emocionais permanentes no pequeno, o que não significa que a função do pai possa ser desprezada. Durante os primeiros meses de vida, a figura do homem…

cotidiano de situação com vulnerabilidade social decorrentes da pobreza, da ausência de recursos financeiros (renda), da precariedade ou, sem nenhum acesso aos serviços públicos e outros; como também na perda ou até mesmo na quebra de vínculos afetivos, vínculos de pertencimento e de sociabilidade. O capítulo I irá contextualizar a PNAS - Política Nacional da Assistência Social, objetivando elucidar seus conceitos, diretrizes, princípios e prerrogativas importantes para …