Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Parental Pre

tornando-se necessária a modificação da legislação no tocante à filiação e à atribuição da maternidade. 3 Joji Ueno. Revista Materlife. São Paulo: Roca, 10 anos, nº 109, ano 10, jan. 2014, p.64. 9 No âmbito do direito brasileiro, o Código Civil atual não foi modificado até o momento, e não há lei sobre o assunto, existindo apenas a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2013/2013 que modificou a Resolução nº 1957/2010 que por sua vez revogou a mais importante das…

Resumo: Esse artigo descreve a Síndrome de Alienação Parental e suas extensões. Os principais objetivos propostos focaram em apresentar a visão da Psicologia e do Direito, no intuito de identificar os comportamentos da criança alienada e do genitor alienador, bem como compreender os danos que esse transtorno pode trazer para a família, conhecer a origem, a dinâmica familiar que ocasiona e as possíveis intervenções no tratamento e na prevenção. Está relacionada à problemática familiar em…

CAPÍTULO III - PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA ADOÇÃO................................ 25 3.1 – Adoção conforme o Código Civil de 1.916 ...................................... 25 3.2 – Adoção conforme a Constituição Federal de 1.988 ........................ 25 3.3 – Adoção conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente ............ 28 3.4 – Adoção conforme o Código Civil de 2.002 ...................................... 28 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................

socioeducativo com as famílias no espaço de convivência comunitário institucional, promovendo o encontro entre o educando, seus familiares e a sociedade, ensejando-lhes a construção e a reconstrução de suas identidades, prevenindo a fragilização dos laços afetivos no espaço de convivência familiar. 2 METODOLOGIA A estratégia deste estudo baseou-se principalmente no encontro entre os dados levantados no diagnóstico social das famílias atendidas pela instituição socioeducativa e os…

REVISÃO PARA O XLI CONCURSO DE JUIZ DE DIREITO TJDFT 2014 Márcio André Lopes Cavalcante BLOCO I DIREITO CIVIL Direito à imagem: existe ofensa mesmo que a veiculação não tenha caráter vexatório A ofensa ao direito à imagem materializa-se com a mera utilização da imagem sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório ou que não viole a honra ou a intimidade da pessoa, e desde que o conteúdo exibido seja capaz de individualizar o ofendido. A obrigação de reparação decorre…

forma de instabilidade fisiológica. Entretanto, nenhuma inabilidade específica foi identificada, mas existem duas possibilidades possíveis, sendo elas: Mudança no nível de neurotransmissores: a quantidade de neurotransmissor admitida na membrana pré-sináptica, a qual regula a liberação dos neurotransmissores, pode variar. Quando admite quantidade excessiva ocorre aumento de atividade neurológica e o individuo se torna maníaco, quando a membrana admite baixa quantidade de…

de uma categoria, resultando em novas possibilidades de trabalho e, no limite, na ampliação do número de vagas - tal configuração não deve nos fazer esquecer de perguntar o que em nós estaria sendo valorizado. Ou, ainda, quais as nossas novas responsabilidades diante desse possível novo horizonte. Quer dizer, o que poderia ser o nosso trabalho nesses lugares? Como posicionar-se diante dessas demandas?... Como Canguilhem e Foucault já apontaram tão bem, realizar um trabalho psicológico -…

meu agradecimento por ter tido a oportunidade de, nessa etapa de minha vida, já na maturidade, receber a bênção da lucidez e da capacidade intelectual de produção jurídico-científica. RESUMO O presente estudo visa a demonstrar os limites da responsabilidade alimentar dos avós, pois o ônus que lhes é imposto no ordenamento jurídico brasileiro os obriga além dos limites constitucionais. O sistema judiciário brasileiro atribui aos avós sacrifícios e privações indevidos, a que não estão…

consequência, aos novos ensinamentos constitucionais foram editados regulamentos inovadores, que certamente passaram a determinar intenso impacto sobre o arcaico Código Civil de 1916 (LGL\1916\1), sendo alguns revogados significativamente, como por exemplo, o antigo desquite. A pesquisa se propõe a tratar da evolução do Código Civil (LGL\2002\400) e as alterações sucedidas nas relações de família, transcendendo a ideia antes adotada, ou seja, o modelo de pátrio poder, alcançando a…

Trata-se de uma reflexão sobre as implicações jurídicas que a Lei n. 11.804/2008 trouxe ao cenário jurídico brasileiro, sobretudo, se o nascituro tem direitos alimentícios, uma vez que, a lei abraça seus direitos desde a concepção pelo art. 2º do código civil brasileiro de 2002. A obrigação de prestar alimentos ao filho surge mesmo antes do seu nascimento. A recente Lei assegura o que chama de Alimentos Gravídicos, ou seja, alimentos à gestante, que se converte em alimentos ao filho (a)…