Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Parental Pre

ocorre, por questões sociais, económicas, a algumas crianças e adolescentes é furtado esse direito, sendo estas vítimas de abandono. O Estado, com vista a reinserção destas crianças e adolescentes em família substituta, ao longo dos anos foi evoluindo neste âmbito, culminando com a nova legislação que busca a plenitude desta protecção, com maior celeridade e responsabilidade diante da fragilidade deste processo. O presente trabalho de pesquisa tem como escopo a análise do instituto…

da Adoção. A nova lei pretende reformular a legislação civil vigente relacionada ao assunto e vem sendo aguardada ansiosamente por milhares de pretendentes à adoção e pelas inúmeras crianças e adolescentes que vivem nos abrigos de nosso país. Nesse contexto, o presente artigo científico tem como objetivo compreender e analisar o contexto do instituto da Adoção no Direito Brasileiro. Palavras-chave: adoção-família- poder familiar-abandono. 1 INTRODUÇÃO Hodiernamente, vendo a…

uma série de limitações jurídicas. Posteriormente, a partir da República, ganha força um parentesco baseado nos laços de sangue, chamado cognatio. Passaram a coexistir os dois fundamentos da filiação: de um lado, a agnação, parentesco de direito civil fundado na autoridade formal do pater família, e de outro, a cognação, regida por laços naturais e que permitia, inclusive, a vinculação por ancestralidade feminina. Entende VENOSA (2007, p.3), que essa situação de família patriarcal…

com todos os professores do 1º módulo do curso de psicologia. O resultado desse estudo é que diante das reivindicações do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT) em prol do reconhecimento e da efetivação de direitos conjugais e parentais de homossexuais, além de ampliar a discussão sobre cidadania, indica o debate sobre a pluriparentalidade, que facilita a compreensão sobre estilos de vida e trajetórias de homossexuais. Esse novo conceito de família, é não convencional…

Saúde (OMS), devido ao crescimento da morbidade e mortalidade provenientes da violência onde era identificada como um fenômeno social. Fujimori e Ohara (2009) dizem que as crianças vindas para o Brasil nas embarcações eram vítimas de raptos, abandonos e tráficos infantis, vítimas de inúmeros maus-tratos sendo abusadas sexualmente. Durante muitos anos a formação social da criança brasileira foi mais violenta do que educativas, onde em 1990 o estatuto da criança e do adolescente foi…

_________________________________________________ Prof.ª Andréa Catine Cosme Universidade do Sul de Santa Catarina TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Declaro, para todos os fins de direito que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a…

consequências no campo do direito previdenciário? O menor sob guarda tem a proteção integral no que diz respeito à garantia de direitos previdenciários? Uma vez que a lei civil estende a obrigação alimentar aos parentes, seja ascendente ou descendente, observando a ordem sucessória, por que a responsabilidade dos guardiões afetivos ou consangüíneos em relação ao menor não se estende quando da ocorrência do infortúnio? Sendo que tal discussão envolve aspectos sociais bem como jurídicos.…

relações afetivas horizontais. 2009. 70 p. Dissertação (Especialista em Direito) – Escola Paulista de Direito, São Paulo, 2009. O presente trabalho expõe o Direito Civil sob a ótica constitucional, deixando de ser estritamente patrimonial, para abarcar a proteção do ser humano. Temas do Direito de Família e da Responsabilidade Civil se relacionam a fim de assegurar aos integrantes da família a efetividade aos direitos inerentes à condição de pessoa. O instituto da família é…

adulto equilibrado e feliz? O texto Constitucional deixa claro que o dever de garantir os direitos da criança é inicialmente da família, depois da sociedade e por último do Estado. Os pais têm direitos e deveres em relação aos filhos e o Código Civil Brasileiro em seu Capítulo V, Artigo 1.634, esclarece que eles são decorrentes do Poder Familiar. Art. 1.634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: I. dirigir-lhes a criação e educação; II. tê-los em sua companhia e…

- SADOMASOQUISMO PEDOFILIA - Preferencia sexual por crianças, usualmente de idade pré-puberal ou no início da puberdade. Raramente identificada em mulheres; Homens que mantêm uma preferência por parceiros sexuais adultos, mas que, por serem cronicamente frustrados em conseguir contatos apropriados, habitualmente volta-se para crianças como substitutos. Homens que molestam sexualmente seus próprios filhos pré-púberes, ocasionalmente seduzem outras crianças. SADOMASOQUISMO -…