Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Parental Pre

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMILIA Apostila 02 PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. REGIMES DE BENS1 Trata-se do estatuto patrimonial do casamento, regido pelos princípios da liberdade de escolha, variabilidade e, com a entrada em vigor do novo Código Civil, da mutabilidade (art. 1639). Atuais regimes: a) comunhão universal; b) comunhão parcial; c) separação convencional; d) separação legal ou obrigatória; e) participação final nos aquestos. Disposições Gerais:

..............................19 REFERÊNCIAS.................................................................................................................20 1 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA NOVA LEI DE ADOÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS RESPONSABILIDADES Toda criança e adolescente tem o direito de ser criado em um seio familiar, sendo prioritário o seio biológico e não havendo possibilidade de isso ocorrer, será recolocado para uma família substituta. Hoje no Brasil, com o amparo da…

Direito Civil VI – DIREITO DE FAMÍLIAS Prof.: MSc. Afrânio Azevedo Pereira A família: de um modelo clássico ao contemporâneo. (Christiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald) A ideia de família assenta-se num arcabouço complexo de fatores psicológicos, naturais, biológicos, filosóficos, e representa uma forma natural de suprir a essencial necessidade humana de compartilhar afeto, sucesso, tristezas, vitórias e derrotas, num processo de desenvolvimento humano e social com o fim de se…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Alexander Sica Laranjeira O QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL: NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O ARBITRAMENTO Porto Alegre 2012 ALEXANDER SICA LARANJEIRA O QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL: NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O ARBITRAMENTO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Privado da…

que propõe o levantamento de indicadores e a construção de zonas de sentido. Cada caso foi analisado separadamente. Para a primeira mulher foram construídas as seguintes zonas de sentido: (1) O consumo de álcool como saída para o lugar de filha parental; (2) Conjugalidade e alcoolismo: a contínua tentativa de enfrentamento; e (3) A transformação da relação com a mãe: do papel de cuidadora na infância à mulher adulta dependente. Para a segunda mulher, as zonas de sentido construídas…

ainda não nasceu, mas ficou quietinha na minha barriga, me dando inspiração e permitindo que eu concluísse essa fase da minha vida. À minha mãe Edna pelas constantes palavras de otimismo. Ao meu pai Flavio pelo exemplo de honestidade e responsabilidade. Às minhas irmãs Flavia e Veridiana e à minha primairmã Yolanda pela grande ajuda e amizade. À Profa. Deise e ao Prof. Vicente pela competência e disponibilidade na orientação deste trabalho, e pela imensa oportunidade de aprendizado. À

hipotética, analisar tal procedimento sob o aspecto da relação entre o doador de esperma e a criança, visando, através de uma argumentação fundada no cotejo de Direitos Fundamentais, à demonstração que o vínculo existente entre eles pode gerar responsabilidades na área do direito de família. Nesse contexto, são analisados dois direitos fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira de 1988: o Direito à Vida e o Direito à Privacidade. Estes princípios constitucionais entram em…

No início do século XX, houve uma consolidação da análise psicológica da conduta humana relacionada com os aspectos legais (conduta criminal, testemunha) e também da Psicologia Aplicada, utilizada tanto em assuntos penais como em civis, tais como responsabilidade civil, custódia infantil, etc. Posteriormente, os psicólogos clínicos começam a colaborar com os psiquiatras nos exames psicológicos legais, promovendo um grande desenvolvimento nos estudos psicométricos utilizados nos…

etapa, onde tive o grande prazer em aprender e produzir esta monografia. VI TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para os devidos fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. São José [SC], 16 de novembro de 2009. Fabiana Leal Graduanda…

da Adoção. A nova lei pretende reformular a legislação civil vigente relacionada ao assunto e vem sendo aguardada ansiosamente por milhares de pretendentes à adoção e pelas inúmeras crianças e adolescentes que vivem nos abrigos de nosso país. Nesse contexto, o presente artigo científico tem como objetivo compreender e analisar o contexto do instituto da Adoção no Direito Brasileiro. Palavras-chave: adoção-família- poder familiar-abandono. 1 INTRODUÇÃO Hodiernamente, vendo a…