Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Parental Pre

1 Síndrome de Alienação Parental: a criança, a família e a lei1 Marlina Cunha Tosta2 RESUMO: Esta monografia apresenta um estudo acerca da problemática psicológica e jurídica que a Síndrome de Alienação Parental traz à criança e ao adolescente. Sendo um tema de grande relevância, é de extrema importância a realização desta pesquisa que consiste em identificar e analisar os elementos essenciais à configuração de práticas alienantes e quais suas consequências com relação às questões jurídicas e

domesticum, indo até a mercancia. Esta faculdade exercida pelo chefe de família, hoje odiosa, tem razão de ser no princípio da agnação. Este era o fundamento para a relação de dependência e subordinação existente àquela época, oriunda do parentesco civil, não sendo necessário o parentesco consangüíneo. Assim sendo, pessoas que possuíam os mesmo laços de sangue poderiam não pertencer à mesma família, dependendo do paterfamilias a que estariam sujeitos. Em decorrência do matrimônio, a…

CAPÍTULO I - REFERENCIAL TEÓRICO 1.1 FAMÍLIA: UMA ABORDAGEM HISTÓRICA A sociedade tem passado por profundas mudanças nas últimas décadas, que tem se dado em diversos âmbitos: cultural, social, tecnológico, religioso, intelectual e afetivo. Essas transformações têm afetado de maneira significativa a estrutura e a composição das famílias. Muito se fala sobre o fato de que a família está se acabando, mas o que está acontecendo é uma profunda mudança em seu perfil, assim como coloca…

modelo familiar. O surgimento de novos arranjos familiares nos leva à conclusão de que o modelo de família nuclear burguesa encontra-se em crise. (LARSCH, 1991). As novas configurações familiares que se formaram são: famílias mono parentais, que se formam decorrente de divorcio ou separações, onde um dos pais assume o cuidado dos filhos e o outro não é ativo na parentalidade, ou famílias onde um dos pais é viúvo ou solteiro. Existem também as uniões consensuais, onde…

objetivo refletir e destacar a importância da irrevogabilidade da adoção. Ressalta, que a orfandade, a pobreza, o desinteresse dos pais biológicos e os desajustes sociais, desencadeados no mundo atual, são algumas das situações que provocam o estado de abandono das crianças, razão por que se preconiza como função mais importante e notória, que é a adoção, a possibilidade de propiciar às crianças carentes e necessitadas um lar respeitável e digno, dando-lhes a oportunidade de receberem…

Curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Gustavo Ferreira Santos Recife, 2013 TERMO DE RESPONSABILIDADE Por este termo, eu, abaixo assinado, assumo a inteira responsabilidade de autoria de conteúdo deste Trabalho de Conclusão de Curso, estando ciente das sanções legais previstas referentes ao plágio (art. 3 da Lei 9.610/98 e art. 184 do Código Penal Brasileiro).…

DE DIREITO IGOR NAZAROVICZ XAXÁ A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO Brasília 2008 2 IGOR NAZAROVICZ XAXÁ A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Paulista – UNIP, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Brasília 2008 3 IGOR NAZAROVICZ XAXÁ A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO Trabalho de Conclusão de…

com a entrada em vigor do NOVO CÓDIGO CIVIL passou a fazer parte do novo código, que lhe deu um capítulo. Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência publica, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. União não estável Difere da União estável pois não preenche os requisitos de duração ou de prole (filhos) comum. Com a edição de novo código civil, deixa de existir a…

...... 2. DESENVOLVIMENTO.............................................................................................. - A Evolução Histórica do Instituto da Adoção - Esclarecimentos sobre a Adoção - A Adoção no Código Civil de 1916; No Código Civil de 2002; Na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente - Dos Requisitos para Adotar - Efeitos da Adoção - Adoção Internacional - Cadastros de Crianças e Adolescentes para Adoção - Do Processo…

mulher são iguais perante a Lei. Esse posicionamento refletiu diretamente na guarda de filhos. Adaptando-se a esse novo contexto social, a Lei 11.698/2008 que estabelece a guarda compartilhada de filhos, introduziu os artigos 1583 e 1584 no Código Civil de 2002. Essa lei torna a guarda compartilhada de filhos a regra e a guarda unilateral a exceção no nosso ordenamento jurídico. Em relação aos procedimentos metodológicos, fez-se uma revisão de literatura sobre as categorias teóricas do…