Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Parental Pre

mulher são iguais perante a Lei. Esse posicionamento refletiu diretamente na guarda de filhos. Adaptando-se a esse novo contexto social, a Lei 11.698/2008 que estabelece a guarda compartilhada de filhos, introduziu os artigos 1583 e 1584 no Código Civil de 2002. Essa lei torna a guarda compartilhada de filhos a regra e a guarda unilateral a exceção no nosso ordenamento jurídico. Em relação aos procedimentos metodológicos, fez-se uma revisão de literatura sobre as categorias teóricas do…

É importante também considerar que após o divórcio passa a existir uma nova configuração familiar com inúmeras transformações. Nazareth (In: CERVENY, 2004) menciona que mesmo com essas mudanças, os compromissos dos pais com os filhos e a responsabilidade da família pela qualidade da relação afetiva permanece, ou deveria permanecer. Assim, o presente estudo soma-se dentro do contexto de pesquisas na área que ressaltam a importância da manutenção do vínculo entre pais e filhos após a…

uma busca de conhecimentos muitas vezes não adquiridos ao longo da formação acadêmica dos psicólogos. Dentre esses conhecimentos, foram selecionados três tópicos para serem discutidos no presente artigo: guarda compartilhada, síndrome de alienação parental e falsas alegações de abuso sexual. Objetiva-se apresentar uma revisão teórica desses assuntos, abordando aspectos conceituais e históricos. Além da revisão teórica, são apresentados os resultados de uma pesquisa que investigou a…

mulher são iguais perante a Lei. Esse posicionamento refletiu diretamente na guarda de filhos. Adaptando-se a esse novo contexto social, a Lei 11.698/2008 que estabelece a guarda compartilhada de filhos, introduziu os artigos 1583 e 1584 no Código Civil de 2002. Essa lei torna a guarda compartilhada de filhos a regra e a guarda unilateral a exceção no nosso ordenamento jurídico. Em relação aos procedimentos metodológicos, fez-se uma revisão de literatura sobre as categorias teóricas do…

não devem interferir na aplicação da Justiça. No Brasil ainda não há regulamentação específica de forma a assegurar uma série de direitos às relações homoafetivas, bem como o seu reconhecimento como entidade familiar. Palavras chave: Direito Civil (Direito de Família), União homoafetiva, efeitos, e regulamentação. Sumário: Introdução; 1. A família no direito brasileiro após CRFB DE 1988; 1.1. O novo conceito de família; 1.2. Princípios e garantia fundamentais norteadores das…

desvios e abusos socialmente reprováveis. Assim também não seria imposta à mulher infértil ou estéril a adoção como única opção, uma vez que ela, como indivíduo, ou o casal, como unidade familiar diferenciada, pode não sentir como completo seu projeto parental dessa forma. As particularidades de cada ser humano devem ser respeitadas, o que é garantido pelo princípio constitucional da igualdade, devendo ser possível estender a todos os interessados as diversas possibilidades de constituir…

gesto de amor, mas não é só isso. Por tudo o que envolve uma adoção, principalmente por ela se originar do encontro de duas partes que viveram ou ainda vivem situações de sofrimento intenso (geralmente perdas e dor pela infertilidade de um lado, abandono e maus tratos do outro lado), explicar a adoção apenas como um gesto de amor é pouco. Visto pelo lado do encontro de dois lados sofridos que finalmente se relacionam para vivenciar os afetos, é preciso considerar tudo o que permeia…

agrupamento cultural que preexiste ao Estado e paira acima do Direito e b) não se pode ter um modelo uniforme de família. 2.0 FAMÍLIA: CONCEITO, ORIGEM E ASPECTOS HISTÓRICOS Conforme leciona Berenice Dias (2005, p.23), mesmo considerando que vínculos afetivos não são próprios da espécie humana, já que a vida aos pares é um fato natural, em que os indivíduos se unem por uma química biológica, a família é nitidamente um agrupamento cultural, preexistente ao Estado e superior ao…

aluno. Considerando a ideia do autor, compreende-se que é no seio familiar onde ocorre a socialização primária, portanto, é nessa instituição que os valores morais são instituídos, pois, existe o fenômeno da identificação afetiva com as figuras parentais, com isso, é preciso que escola identifique essa vantagem e promova o diálogo dos pais com a escola a partir do projeto político pedagógico, suporte para revisar as práticas dos professores e evitar o rótulo de fracasso aos alunos o qual…

Princípios de base da mediação familiar 4.2 Etapas da mediação familiar 4.2.1 Introdução ao processo de mediação 4.2.2 A verificação da decisão de separação ou de divórcio 4.2.3 A negociação das responsabilidades parentais 4.2.4 A negociação da divisão de bens 4.2.5 A negociação das responsabilidades financeiras 4.2.6 A redação do projeto de acordo 4.3 Recursos em mediação 2 4.4 Habilidades do mediador 4.5 Objetivos da mediação familiar CAPÍTULO V: TÉCNICAS UTILIZADAS EM…