Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo Dano Moral

através de seu advogado, com escritório na Estrada São Tarcísio, nº986, Sepetiba, Rio de Janeiro, CEP 23530-827,onde recebe intimações (Art.39,I,CPC) que ao final assina, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, situado na Rodovia Presidente Dutra, 2550 – Pavuna, Rio de janeiro – RJ, CEP.: 21.535-502 pelos motivos abaixo: PRELIMINARMENTE Preliminarmente…

xxxxxxxx, vem, por meio de seu advogado, legalmente habilitad0 conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Rua xxxxxxx, Centro, Petrolina-PE, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAS E DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em face da empresa xxxxxx, CNPJ Nº xxxxxxx, na pessoa de seu representante, localizada na AV. Interlagos, nº 4300, Prédio Administrativo, 1/ 2 andar, CEP: 04.660-007, bairro Santo Amaro, São…

ALBERTO ROBERTO, (nacionalidade), (estado civil), representante comercial, portador da carteira de identidade RG n° xxxxxxx e inscrito no CPF sob n° xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por sua advogada que esta subscreve constituída na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS Em face de CARRO NOVO, pessoa jurídica de direito

TRABALHO DISCIPLINA INTRODUÇÃO A ENGENHARIA CIVIL SISTEMA CONFEA/CREA Os Conselhos de Fiscalização Profissional são entidades prestadoras de serviços públicos, com “Poder de Polícia”, criados por lei federal para fiscalizar o exercício da profissão respectiva, em defesa da sociedade. Em conseqüência disso, possuem delegação de competência do Estado para: * habilitar legalmente os profissionais para o exercício da profissão, por meio da concessão do registro profissional; *…

esta peça subscrevem, com endereço profissional constante do instrumento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em desfavor do BANCO BMG S/A, Rua Pedro Borges, nº 20, Sala 1903, Centro, Fortaleza/CE, do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal com endereço na Rua Pedro Pereira, nº 383, Centro, Fortaleza-CE, do BANCO DO BRASIL,…

O direito em ação. 9. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO O tema prescrição e decadência não aguça, à primeira vista, o interesse dogmático dos operadores do direito, em especial daqueles que se dedicam, com maior assiduidade, ao estudo da responsabilidade civil sob a ótica do Direito do Consumidor. Contudo, a prática na aplicação diária desses institutos tem demonstrado que, apesar de algumas concordâncias, as divergências ganham a cada dia maior fôlego, multiplicando-se os trabalhos…

advogado e procurador in fine assinado, com escritório profissional constante no rodapé da presente, onde recebe intimações e notificações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência para, propor a presente: AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de REQUERIDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com endereço na ..., nº ..., Bairro ..., na cidade de ...., CEP 78110798, demais qualificações ignoradas pelos fatos e…

comerciário, CPF nº, RG nº, residente e domiciliado em Laguna (SC), representado por seus advogados infra assinados, com endereço profissional à rua xxx, cidade, xxx, vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de “A” S.A, pessoa jurídica de direito privado, sediado na Cidade do Rio de Janeiro (RJ) CNPJ nº, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.…

princípios próprios, que vem tutelar a relação jurídica de consumo. ->Possui base constitucional (é princípio da ordem econômica, é direito fundamental e dever do Estado e estava prevista a criação de Código no ADCT) e tem uma lei central (8078/90 – Lei Ordinária, mas é Código materialmente) com normas de direito material e processual, além de ditames administrativos e penais. Enfoque da disciplina: Justiça Social! A RJ de consumo é DESEQUILIBRADA na essência. Por isso, o CDC vem…

esta subscreve, com escritório profissional localizado à Avenida Brasil nº 618, Centro, na cidade dexxxx, local onde recebe intimações, conforme estabelece art. 39 do Código Civil, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE VALORES COBRADOS SEM CONTRATAÇÃO, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INIBIÇÃO DE COBRANÇAS FUTURAS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de: OI S/A.,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP sob n° 76.535.764/0321-85, com…