Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo Dano Moral

JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxx/BA xxxxxxxxxxxxxxxxxxx; por suas procuradoras que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face da AMERICAN AIRLINES INC., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.212.637/0001-99, com sede na Rua Doutor Fernandes Coelho, nº 64, 7º ao 9º andares, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.423-040, o que faz…

brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RGnº9695/D-CREA/GO, e do CPF Nº643.483.181-15, residente e domiciliado na Quadra 102 Lote 07,Bloco A, Apartamento 1304, Águas Claras, Brasília/DF, por meio de seus defensores do Núcleo de Prática Jurídica do UDF – Unidade de Prática Forense de Taguatinga, mandato anexo, vem, à presença de Vossa Excelência,com fundamento nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 186, 944 do Código Civil, e artigo 6º, inciso VI,…

constante do instrumento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO NEGOCIAL c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAc/c RESTITUIÇÃO DO INDEBITO EM DOBRO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em desfavor do XXX, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX, situada na Rua XXXXXX, podendo também ser encontrada na Rua Leonel Alencar n. 71, Centro, Jardim_CE, CEP n. 63.290-000com base nos fatos e fundamentos a…

Este dispositivo demonstra a vontade do legislador constituinte, de proteção do consumidor hipossuficiente, face às modernas relações de consumo. Ademais, a Constituição Federal de 1988 ainda estabelece outros ditames acerca da lei consumerista, no artigo 24, VIII, prevê competência legislativa concorrente à União, Estados e Distrito Federal sobre a responsabilidade por dano ao consumidor; já no artigo 150, parágrafo 5º, quando dispõe que “a lei determinará medidas para que os…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp. Orientador temático: Narbal Antônio

pelo filho, quando deixa de zelar incide em dano. - Culpa Levíssima (falta evitável com atenção extraordinária), não basta uma conduta inesperada, deveria ter um cuidado redobrado, um pouco além da diligência humana. Medida de Indenização: - desestímulo (valor que o autor não venha a reincidir no mesmo erro) - capacidade econômica (potencial do autor) - reparação (necessidade que a vitima tem para ser ressarcida) - Culpa Contratual (perdas e danos CC 389) Art. 389. Não cumprida a…

5. Responsabilidade solidária nas relações de consumo Nas relações de consumo a responsabilidade do fabricante, do produtor, do construtor, do importador e do fornecedor de serviços é objetiva e solidária, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor nos arts. 12 e 14, verbis: Art. 12. "O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos…

RG 0905894324, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA GREGÓRIO MAQUENDE, N. 107, AP. 201, ED. CELINA, JARDIM ARMAÇÃO, CEP 41750-105, SALVADOR – BAHIA, em causa própria, vem, respeitosamente, perante V. Exa. propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face da RENAULT DO BRASIL S/A CNPJ/MF – 00.913.443/0001-73, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida RENAULT , 1300 , BORDA DO CAMPO , SAO JOSE DOS PINHAIS - PR - BRASIL , 83070900 e RENOVEL, CNPJ/MF…

seu firmatário, propor AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de CDL – CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE PORTO ALEGRE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 92.960.210/0001-40, com sede localizada na Rua Senhor dos Passos, nº 235, 1º andar, Porto Alegre/RS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Primeiramente, em atenção ao artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil Brasileiro, requer a reclamante seja o advogado que esta…

COMARCA DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS – UNIDADE DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DAVI MASCARENHAS, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade RG nº ________________, e inscrito no CPF/MF sob o nº ___________________, residente à Rua _________________________________, nº ___, apto ___, Bairro __________, CEP __________, Belo Horizonte-MG, vem à presença de V. Exa., ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de PLANMUSIC…