Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo Dano Moral

1 aula A EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Independente de classe social e da faixa de renda, todos somos consumidores. Consumimos desde que nascemos até a nossa morte, seja por necessidade, seja por simples desejo As relações de consumo são bilaterais, ou seja, numa ponta o fornecedor e em outra o consumidor. As relações de consumo são dinâmicas, são criadas pela própria existência humana, nascem, crescem e evoluem, representando com precisão o momento histórico em que…

REPARAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, vigilante, residente e domiciliado na Rua ..., vem, perante este douto Juízo, por seus advogados, com especial fundamento no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor e no mais atual entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da matéria, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REEMBOLSO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E REPARAÇÃO POR DANO…

Niquelândia-GO, CEP nº. 76420-000, através de sua procuradora advogada que ao final assina, com endereço incluso no rodapé inferior desta, vem mui respeitosamente e com maior acatamento perante Vossa Excelência, propor a presente; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, Em desfavor de SÓ COLCHÕES jurídica de direito privado, com CNPJ de nº. 13.390.324/0002-06, localizada na Praça Luiz Taveira, nº. 4, Setor Central na cidade de…

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo Sérgio Cavalieri Filho A responsabilidade civil é a área do Direito que sofreu as maiores transformações decorrentes do desenvolvimento social, político e econômico nos últimos anos. Primeiramente surgiu o conceito de culpa, evoluindo até a responsabilidade objetiva, sendo que, diante dessas mudanças, foram originadas várias normas legislativas. Na Constituição Federal estão previstas, dentre outras, dano moral, a…

de dados particulares para a formação de conclusões universais sobre a legalidade da mencionada prática cadastral. O trabalho, por sua vez, restou dividido em três partes: na primeira, far-se-á uma breve digressão acerca do conceito “relação de consumo”, expondo a visão conceitual que será utilizada neste trabalho quanto às práticas que se incluem no campo denotativo desse signo; em seguida, será procedida à análise dos bancos de dados em sua generalidade, trabalhando características,…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa, documento 1), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido LIMINAR, em face do BANCO ________, pessoa jurídica de direito privado, com sede em e ESTADO DE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no pelos fatos e motivos de direito a seguir expostos:…

C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ‘ex vi’ arts. 186 e 927 do Código Civil c/c art. 5º, incs. V e X, da Constituição Federal; e na forma dos arts. 282 e segs. c/c art. 273, inciso I do mesmo diploma legal, em face de xxxxxx, na pessoa de seu representante legal, o que faz pelas razões de fato e de direito que expende e ao final requer: DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL: A prima facie cumpre ressaltar que, no caso vertente, qual seja, uma demanda visando a reparação de danos,…

Fato do Produto? - Sabrina Surdi Cabe registrar, em primeiro plano, que a relação jurídica de consumo é formada por elementos subjetivos - consumidor e fornecedor - e por elemento objetivo - o produto, que entendido com qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial, ou serviço, que é conceituado como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de relações trabalhistas -. (PINTO, 2014, p. 741-746) O fato do produto ou do serviço, nessa…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO A advocacia, dada a relevância do seu papel social, foi colocada na Constituição entre as funções essenciais da Justiça, ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública. Para proporcionar ao advogado as condições necessárias ao pleno exercício de sua profissão, com liberdade, independência e sem receio de desagradar quem quer que seja, a Constituição (art.133) lhe assegura inviolabilidade por seus atos e manifestações, no limite da lei. Mas, em…

DANO ESTÉTICO[1] Lívia Campelo Costa Silva [2] RESUMO Com aumento desenfreado das intervenções cirúrgicas com o intuito de valorizar a parte externa do ser humano, ou seja, a beleza plástica, criou-se uma nova modalidade de dano, o DANO ESTÉTICO, decorrente de uma relação (contrato) entre o médico e o paciente. Isso acontece em virtude da cirurgia plástica ser considerada como sendo um procedimento que tem obrigação de resultado, e que diante de uma situação…