Responsabilidade Civil Inadimplemento

domiciliado na Rua Lopes Trovão, Bairro Icaraí, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24.220-070, por seus advogados que a presente subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 3º, 252, e 282, todos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS contra GIL DA SILVA, brasileiro, representante comercial, inscrito sob o CPF 314.159.265-35, em litisconsórcio e vivendo em união estável com MADÁ DA SILVA,…

obrigações recíprocas é chamado de inadimplemento, que traz como consequência a obrigação de reparar os prejuízos causados, sejam eles efetivos ou lucros cessantes. O art. 389 do Código Civil, estabelece que, não sendo cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, juros, atualização monetária e honorários advocatícios. Portanto, qualquer descumprimento de normas primárias, sejam elas contratuais ou extracontratuais, geram a responsabilidade civil. Diante destas…

A obrigação como processo e a responsabilidade patrimonial. The obligation as process and patrimonial responsibility. Fredie Didier Junior Professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Professor dos cursos JusPODIVM e LFG – Sistema de Ensino Telepresencial. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br Paula Sarno Braga Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador…

......... (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (......................), C.P.F. nº (....................), residente e domiciliado na Rua (.....................................................................), nº (....), bairro (...................), Cep (...................), Cidade (.......................), no Estado (....). COMPROMISSÁRIO: ........................... (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (

A responsabilização contratual da promitente vendedora nos contratos de construção civil, sob o aspecto do direito comparado Charlei Gomes de Souza Miranda Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação acerca da responsabilidade contratual nas relações de promessa de contra e venda de imóveis sob o enfoque do cumprimento dos deveres pela Promitente Vendedora, Construtoras, enfatizando a natureza de consumo do pacto entre os celebrantes. O artigo

outro de índole subjetiva, isto é, ausência de culpa. 86. 87. TEORIA DO INADIMPLEMENTO 88. O inadimplemento, no sentido estreito do vocábulo, significa o não cumprimento da obrigação pelo devedor, voluntária ou involuntariamente. 89. Este, equipara- se com a mora, que será descorrida à frente, mas não se confundem pois no primeiro caso, a indenização tem por fim substituir o cumprimento. 90. Pode o inadimplemento resultar de fato imputável ao devedor ou evento estranho à sua…

Da extinção das obrigações O estudo da execução das obrigações abrange: 1.Os modos extintivos das obrigações 2.As consequências do inadimplemento. MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. Extinção da obrigação por meio direto ou pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação…

____ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO X DIREITO CIVIL __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. EFEITOS DOS CONTRATOS 1.1. Vícios Redibitórios (artigos 441 a 446 do Código Civil) Vícios redibitórios são os defeitos ocultos que existem em um…

GUIMARAES ALVES WALLISON RENATO SANTOS FURTADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Goiânia 2014 faculdade lions – FC LIONS BACHARELADO EM DIREITO- 6º PERÍODO DANIELE RODRIGUES HENRIQUE VADSON MEIRELES LUCIMARA MOTA MÁRCIA REGINA DA SILVA SOUSA TAINARA RODRIGUES GUIMARAES ALVES WALLISON RENATO SANTOS FURTADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III “Trabalho” apresentado à disciplina de DIREITO PROCESSUAL CIVIL III como complemento para a obtenção de nota da AP2, solicitado…

Inadimplemento das Obrigações Classificação O inadimplemento é o descumprimento da obrigação assumida, voluntaria ou involuntariamente, do estrito dever jurídico criado entre os que se comprometeram a dar, a fazer ou a se omitir de fazer algo, ou o seu cumprimento parcial, de forma incompleta ou mal feita. Inadimplemento absoluto: quando impossibilita total ou parcialmente, o credor de receber a prestação devida, quer decorra de culpa do devedor (inadimplemento culposo), quer derive de evento