Responsabilidade Civil Inadimplemento

nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes integrantes da…

encontra inadimplente. O estudo analisa o inadimplemento das obrigações, abrangendo temas importantes dentro do Direito das Obrigações, como o descumprimento da obrigação, que fala sobre uma série de questões, entre elas, as espécies de inadimplemento, as hipóteses de caso fortuito e de força maior, a culpa em sentido amplo e os efeitos jurídicos do inadimplemento. Se tratando das espécies de inadimplemento voluntário, falaremos sobre o inadimplemento absoluto e o relativo, onde o…

PRINCÍPIOS INFORMADORES DA DE EXECUÇÃO CIVIL Regras e princípios são espécies dentro da norma que, por sua vez, é entendida como gênero. As regras orientam condutas e os princípios correspondem a verdadeiras premissas. Eles são o ponto de partida, inclusive para a formação das próprias regras. Segundo Araken de Assis, os princípios não se aplicam de forma rígida, linear e inflexível, de modo que, não há na doutrina uniformidade, nem critérios para organizá-los. A classificação que…

identificar embargo de seu caráter afim de fornecer diretrizes para solução das controvérsias judiciais. O inadimplemento é usualmente conceituado como inexecução da prestação debitadora, obrigação identificada, o vinculo de submissão do devedor ao credor, vem sendo abandonada pelo conceito mais equilibrado, composta por direitos e deveres. Examinando a noção de adimplemento e inadimplemento, pode examinar três aspectos distintos temporal; conceitual; consequencial. Qualquer um…

econômico; a prestração ou contraprestação deve ser possível, lícita, determinada ou determinável, e traduzível em dinheiro. 8) Classificação das obrigações: classificam-se em: 1) Consideradas em si mesmo: a) em relação ao seuvínculo (obrigação moral, civil e natural); b) quanto à natureza de seu objeto (obrigação de dar, de fazer e de não fazer; positiva ou negativa); c) relativamente à liquidez do objeto (obrigação líquida e ilíquida); d) quanto ao modo de execução (obrigações…

NATAL/ RN 2013 ARIANNE SABINA VARELA CONSTANTINO DE MEDEIROS QUESTIONÁRIO – TEORIA DAS OBRIGAÇÕES – III UNIDADE Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II, ministrada pelo professor Xisto Tiago de Medeiros Neto, do Departamento de Direito Privado, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para fins avaliativos. NATAL/ RN 2013 QUESTIONÁRIO – TEORIA DAS OBRIGAÇÕES

Responsabilidade Solidária A responsabilidade, conforme podemos concluir com a leitura do art. 264 do Código Civil, será solidária quando em uma mesma obrigação houver mais de um responsável pelo seu cumprimento. Assim, estando diante de uma situação na qual a responsabilidade é solidária, poderá o credor exigir o cumprimento da responsabilidade de ambos os devedores ou de apenas um deles, cabendo àquele que cumprir a obrigação o direito de regresso contra o devedor solidário. A CLT

TRABALHO Responsabilidade dos sócios Guarulhos 2013 Sócios No mínimo dois, são a base da sociedade, são pessoas que e reúnem para atingir fins comuns, podem ser pessoas físicas ou jurídicas, brasileiros ou estrangeiros, residentes no país ou no exterior, os estrangeiros são vedados à propriedade e a direção da empresa de jornalismo ou radiodifusão, sendo

. Responsabilidade civil: Origem do instituto e pressupostos gerais 1.1. Conceito A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe de responsabilizar

débito (schuld) da responsabilidade (haftung)? Elabore exemplos de débito sem responsabilidade e responsabilidade sem débito. Elaborada pelo jurista alemão Brinz, entende que o vínculo jurídico é composto pordébito (schuld) e responsabilidade (haftung). O débito seria a própria prestação a ser cumprida e a responsabili-dade seria o fato dos bens do devedor ficarem sujeitos à execução pelo credor em caso de inadimplemento (vide art. 391 do CC). Via de regra, nas obrigações civis há esses…