Responsabilidade dos socios

TRABALHO Responsabilidade dos sócios

Guarulhos
2013

Sócios
No mínimo dois, são a base da sociedade, são pessoas que e reúnem para atingir fins comuns, podem ser pessoas físicas ou jurídicas, brasileiros ou estrangeiros, residentes no país ou no exterior, os estrangeiros são vedados à propriedade e a direção da empresa de jornalismo ou radiodifusão, sendo vedada inclusive a condição de sócio ou acionista de pessoa jurídica. (Art. 22 da constituição federal).

Responsabilidade dos sócios na sociedade Limitada
A sociedade limitada (art. 1052 e ss. NCC) criada com natureza capitalista, quando visa limitar a responsabilidade dos sócios.
Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integração do capital social nos termos do art. 1.052 do Código Civil Brasileiro.
Em regra geral, se integralizado o capital social da empresa, O sócio não terá responsabilidade perante terceiros, ou seja só pelo valor de sua cotas. Se caso não tiver sido integralizado total ou parcialmente, todos os sócios podem pagar o valor total do capital social.
Dívidas Fiscais/Tributárias
Neste âmbito, as regras de exceção estão previstas no Código Tributário Nacional, nos art. 134 e 135.
O Código Tributário Nacional repete a regra do artigo 50 do Código Civil, determinado que o sócio, o diretor ou gerente poderá ser responsabilizado pelas dividas tributárias que decorrerem de atos praticados com excesso de poder ou infração à lei ou contrato social.
Duas súmulas geralmente são aplicadas nos processos de cobranças de dividas fiscais:
Súmula nº430 do STJ (O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente).

Súmula nº435 do STJ. (Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar