Responsabilidade Civil Extracontratual

Sumário: 1- A Ética; 2- A Ética Jurídica; 3- A Ética do Advogado; 4-A Ética e o advogado, segundo dicionário Jurídico; 5- Deveres do Advogado; 6- Responsabilidades do advogado; 7- Conclusão 8-Referências bibliográficas 1. A Ética …

não organizado .e) Sanção * Forçada e obrigatória; * Finalidade: garantir o cumprimento da norma. * Comando primário: determinação; * Comando secundário: penalidade; * Tipos de sanção: 1) Direito Civil: multas, indenizações, perdas de direitos, nulidades, etc. 2) Direito Penal: multas, prisão; 3) Direito Administrativo: Penas disciplinares, exoneração. Obs.: Existem normas jurídicas sem sanção, são chamadas de…

DIREITO CIVIL V RESPONSABILIDADE CIVIL INTRODUÇÃO DIREITO OBRIGACIONAL  TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A NINGUÉM É DADO LESAR O DIREITO DE OUTREM  OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO INJUSTAMENTE CAUSADO FONTES DAS OBRIGAÇÕES CC: CONTRATOS, DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE E ATOS ILÍCITOS ATOS ILÍCITOS: AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA OU DOLOSA DO AGENTE, PRATICADAS COM INFRAÇÃO A UM DEVER DE CONDUTA E DAS QUAIS RESULTA DANO PARA OUTREM  OBRIGAÇÃO: INDENIZAR OU RESSARCIR O PREJUÍZO CC: 186-188…

UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC GISELA CIRCIO DE MELO DIREITO CIVIL Breve Comentário a partir de Acórdão referente à cobrança de juros moratórios Trabalho de Direito Civil para compor a nota de aproveitamento Professora Cinira Gomes L. Melo Peres Santo André – SP 2012 SUMÁRIO Introdução............................................................................................03 Pedido..............................................................................................

AS NOVAS PERSPECTIVAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL ATIVIDADE 1 BLOCO 1. R1 Antijuridicidade. BLOCO 1. R2 Os atos ilícitos são aqueles que vão de encontro com o ordenamento jurídico, são, portanto, atos antijurídicos. Cometerá um ato ilícito aquele que violar o Direito ou causar dano a alguém, seja por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência. BLOCO 1. R3 Segundo a cláusula geral do art. 186 do Código Civil, que define o ato ilícito e consagra a teoria…

Responsabilidade Civil – Murilo Naves 02/08/12 murilonamaral@gmail.com Bibliografia: “ Pablo Stolze”; Cavallieri; Arnaldo Rizzardo, Venoza Gustavo Tepedino A responsabilidade civil conquistou inegável importância pratica e teórica no direito moderno. Segundo Santiago Dantas o principal objetivo da responsabilidade é proteger o licito e reprimir o ilícito. Desse modo, pode se concluir que a idéia da responsabilidade civil é de ao mesmo tempo tutelar a atividade do homem que se comporta

Unidade II RESPONSABILIDADE CIVIL Profa. Luciana Cunha Responsabilidade civil do médico  A responsabilidade civil neste caso, é da vítima ser indenizada, caso postule em juízo, em virtude de ter sido submetido a tratamento médico, e venha, por causa deste tratamento, a sofrer um prejuízo, seja de ordem material ou imaterial patrimonial ou não patrimonial.  Análise da responsabilidade subjetiva e objetiva, bem como da responsabilidade contratual e extracontratual. …

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VIANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS PROJECTO DE MONOGRAFIA CURSO DE LICENCIATURA EM DIREITO TEMA - A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS SEGURADORAS DE SAÚDE ( CASO ENSA-SEGUROS DE ANGOLA) EMANUEL MFUMU JONES - ESTUDANTE Nº0811110388 – 5ºANO ORIENTADO POR DRª ERNESTINA FRANCISCO PEDRO

A responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos Trabalho elaborado por: Licenciatura em Solicitadoria e Administração Sob Orientação do Professor Dr. Novembro – 2012 ÍNDICE ÍNDICE 2 SIGLAS E ABREVIATURAS 3 INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO I 5 1 –A responsabilidade Contratual e extracontratual 5 CAPÍTULO II – A responsabilidade extracontratual, delitual ou aquiliana 2 1-Pressupostos genéricos 2 1.1-Facto voluntário do agente 3 1.2-Ilicitude

RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO No âmbito civil, a responsabilidade da pessoa jurídica pode ser contratual e extracontratual. Extracontratualmente a PJ é equiparada a PF. Contratual é, por exemplo, qualquer operação de compra e venda (ainda que não escrita, salvo exceções); Responsabilidade civil contratual: caráter PATRIMONIAL, prevista no art. 389 do CC (Perdas e danos, juros, atualizações monetárias + honorários advocatícios). Art. 389 Não cumprida a…