Responsabilidade Civil Extracontratual

Responsabilidade civil no Código Civil de 2002 O código civil de 2002, veio tratar o tema da responsabilidade civil com bem mais intensidade do que o código de 1916, embora sem a amplitude desejável, consolidou a matéria e foi determinante para sua aplicação nos juízos nacionais. Juntamente com a Constituição consolidou o denominado dano moral, difundindo seu uso e aplicação, já a muito tempo reclamados pela doutrina e jurisprudência. Ordinariamente tratou do tema primeiramente

Trabalho Responsabilidade Civil – PGX – Fabet Data: 12/03/2014 1) Conceito de Responsabilidade: R: De uma forma breve e singela, podemos definir responsabilidade civil como a obrigação imposta a todos de reparar um mal cometido. De forma mais apurada o conceito de responsabilidade civil como a "obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam". 2) Quais são os elementos essenciais…

Responsabilidade Civil Prof. Helder de Souza Campos (33) 99842531 – 33316120 Email:heldercampos@heldercampos.adv.br • • • • • • • • • • • • • Avaliações: Avaliação 1: Total: 30 pontos. Sendo 10 de trabalhos em classe. Avaliação 2: Total: 30 pontos, sendo 20 de prova Bi + 10 de presença nos dias de apresentação de trabalhos Avaliação (prova final) : Total: 40 pontos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 11. ed. São Paulo: Altas,…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 4º Semestre DISCIPLINA: Responsabilidade Civil CARGA HORÁRIA SEMANAL: 01 hora/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 20 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Sujeitos de responsabilidade civil. Teoria da culpa. Teoria da responsabilidade objetiva. Responsabilidade extracontratual. Responsabilidade contratual. Ônus da prova. Dolo e culpa. Meios de defesa. Dano e sua…

A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR AÉREO À LUZ DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA Introdução O presente trabalho tem como foco a responsabilidade civil do transportador aéreo. Seus pressupostos, normas reguladoras, tanto no Direito Interno (Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei 7.565/86) quanto no Direito Internacional (Convenção de Varsóvia/Haia), da questão de divergência da doutrina e da jurisprudência quanto à aplicação do Código de Defesa

RESPONSABILIDADE NEGOCIAL E AQUILIANA RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a responsabilidade civil no contexto das modalidades contratual (negocial) e extracontratual (aquiliana), bem como abordar, de forma geral, os principais aspectos pertinentes das obrigações de cumprir o estipulado pelo credor (contratualmente) e a obrigação de reparar o dano causado por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia (ato ilícito). Dá-se ao primeiro caso o nome…

CLECIANI BARBA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA Naviraí – MS 2010 FRANCIÉLLY CLECIANI BARBA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Naviraí, para a obtenção de título de Bacharel em Direito, sobre a orientação da Professora Glauce Kelly Vidal Cerveira Naviraí – MS 2010 FRANCIÉLLY CLECIANI BARBA RESPONSABILIDADE…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito Orientador: Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL. A pessoa jurídica, por ser dotada de personalidade própriae de patrimônio distinto daquele de seus constituintes, pode ser responsabilizada pordanos causados a terceiros, em face do princípio da reparação por danos causados àvítima. É certo que os atos externos da pessoa jurídica são prati-cados pelos seus representantes legais, ou mediante presentação. Se tais atos vierema ser realizados, no regular exercício de suas funções, a entidade moral deverá res-sarcir…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS NAS INTERVENÇÕES ESTÉTICAS: UMA OBRIGAÇÃO DE MEIO OU DE RESULTADO? Carla Beatriz Petter1 Juciani Schneider2 Rosane Dewes3 Julia Bagatini4 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Responsabilidade civil. 3 Obrigação de meio e de resultado. 4 Deveres do médico. 5 Dano e reparação no âmbito estético. 6 Conclusão. Referências. RESUMO: Trata o artigo de uma análise sobre a responsabilidade civil nos casos em que há erro médico nas intervenções estéticas. Tem por escopo…