avaliação de desempenho

Trabalho Responsabilidade Civil – PGX – Fabet Data: 12/03/2014

1) Conceito de Responsabilidade:
R: De uma forma breve e singela, podemos definir responsabilidade civil como a obrigação imposta a todos de reparar um mal cometido. De forma mais apurada o conceito de responsabilidade civil como a "obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam".

2) Quais são os elementos essenciais da responsabilidade: ação ou omissão(conduta); culpa, culpa concorrente, dano e nexo causal.
R: Ação e Omissão: é o comportamento positivo ou negativo marcado pela nota da voluntariedade. A conduta humana só tem interesse para o direito se há grai de consciência para quem o realiza ( tem que existir voluntariedade). A conduta humana pode ser positiva (comissiva) ou negativa (omissiva).
Culpa: A culpa é elemento caracterizador da responsabilidade civil juntamente com outros tais como: a ação ou omissão do agente, a relação de causalidade e o dano experimentado pela vítima.
A culpa de inspiração moral de culpabilidade, não ocorre só com uma violação de regra de conduta, mas também perante a possibilidade do agente de prever, de agir diversamente, impedindo, se lhe fosse possível, a configuração do dano.
Culpa concorrente: Trata-se de tema pertinente à responsabilidade civil. A culpa concorrente ocorre quando o agente e a vítima concomitantemente colaboraram para o resultado lesivo, implicando em redução proporcional do quantum indenizatório;
Dano: Dano é a lesão ao interesse jurídico tutelado, material ou moral. Se não houver sano vai indenizar o que? Haveria enriquecimento sem causa, por isso que o dano tem que existir. Nem todo o dano interessa a responsabilidade civil, assim não é passível de indenização. Há situações em que o dano é presumido.
Nexo Causal: Elemento complexo e de difícil percecepção, é o vinculo jurídico que une o agente ao dano ou prejuízo causado. Não se