Responsabilidade Civil Extracontratual Do Estado

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM CASOS DE ACIDENTE DO TRABALHO RESUMO Em razão da celeuma doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, o objeto da presente monografia é o estudo sobre a aplicação ou não da responsabilidade civil objetiva em casos de acidentes do trabalho. O presente estudo se concentra na divergência sobre a aplicação da responsabilidade civil subjetiva, com amparo no artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, ou na aplicação da responsabilidade…

A CULPA Responsabilidade contratual e aquela que surge a partir de um descumprimento de uma norma jurídica individual. Responsabilidade Extracontratual : Há um descumprimento de uma norma jurídica de caráter geral. (art. 186 c/c 927 caput) Este dever de reparar o dano causado é a chamada responsabilidade extracontratual, também conhecida como responsabilidade AQUILIANA (Lex aquilia). CLASSIFICAÇÃO PELOS ELEMENTOS Responsabilidade civil objetiva – Responsabilidade civil…

CURSO DE DIREITO (Seu nome ) QUESTIONARIO DE DIREITO CIVIL GOIÂNIA 2012 QUESTIONARIO DE DIREITO CIVIL Trabalho apresentado ao curso de graduação em bacharel em direito da faculdade padrão –unidade lll com requisitos parciais para obtenção de nota de N2, turma : (sua turma poe aqui)........... ; disciplina Direito Civil , sobre a orientação do prof: Dr. Ricardo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS FELISBERTO CHAGAS DE SOUZA ORIENTADORA: LEILANE ZAVARAZI DA ROSA Florianópolis -SC - 1.998 Monografia apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para o obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

Responsabilidade Civil 1. Origem Inicialmente, o corpo do devedor respondia pelos seus débitos, não havendo distinção entre danos civis e penais. Avançando o tempo, a lei Aquília, de origem romana no séc. III a.C., afastou a solução ditada pela pena de Talião no dano acometido aos bens de produção, vez que esta era deveras prejudicial à economia, assim separando ilícitos patrimoniais dos penais. A referida lei ficou conhecida por esboçar as ideias da responsabilidade com culpa.…

comportamento unilateral comissivo ou omissivo do Estado, legítimo ou ilegítimo, material ou jurídico, pode causar dano à pessoa ou ao seu patrimônio. Em razão disso, cabe perguntar: o Estado tem que recompor, integralmente, os gravames de ordem patrimonial infligidos a vitima de sua ação ou abstenção lesiva? Na obrigatoriedade, ou não, de restaurar o patrimônio ofendido reside o problema da responsabilidade civil do Estado. Não se trata de responsabilidade oriunda de ajustes celebrados…

Responsabilidade Civil No que tange a responsabilidade civil dentro do tema direito do consumidor, vimos que em alguns aspectos o consumidor possui alguns privilégios, por regra devem ser observados as legitimidades que a sim o faz ser consumidor para que assim possa se falar em responsabilidade. Diz Maria Elena Diniz que a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato por ela mesmo praticado, por

TIAGO GALVINO MALTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BACHARELANDO EM DIREITO FIC – MG 2014 TIAGO GALVINO MALTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Trabalho desenvolvido em atendimento à disciplina de Direito Civil VIII, da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga – FIC, como exigência de obtenção parcial dos créditos distribuídos pela professora Alessandra Baião, no 9º período noturno. …

Responsabilidade Profissional: Responsabilidade Médica e Odontológica Assim como toda responsabilidade profissional que representa um risco, a responsabilidade do médico será também, em regra, serão analisados os meios por ele empregados em cada caso. Ao se analisar a responsabilidade médica, deve-se levar em consideração alguns fatores, tais como a metodologia, teorias, escola médica, dentre outros. Quando o médico se afasta de procedimentos testados e aprovados internacionalmente,…

DANOS ESTÉTICOS Trabalho apresentado a Professora Karina Smith Chaves da disciplina Responsabilidade Civil Direito, da turma 90441 NA, turno noturno do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau. CASO CONCRETO JURISPRUDÊNCIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REPONSABILIDADE CIVIL - Dano estético e moral — Intervenção cirúrgica que provocou queimadura na face causada provavelmente por aquecimento