Responsabilidade Civil Extracontratual Do Estado

| Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos Trabalho de Direito A Responsabilidade Civil As Causas de Exclusão da ILicitude INTEGRANTES DO GRUPO: Introdução Para que uma sociedade possa subsistir e progredir é necessário algo mais do que a simples existência de normas. Com efeito, é preciso que a essas normas seja garantida eficácia, isto é, sejam respeitadas, independentemente dos desejos e vontade das pessoas, ou pelo menos, se forem violadas, que o seu desrespeito…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A Teoria da Perda de Uma Chance e o Direito à Sobrevida Isabella Larica Rutowitsch Rio de Janeiro 2009 ISABELLA LARICA RUTOWITSCH A Teoria da Perda de Uma Chance e o Direito à Sobrevida. Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Profº. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2009 2 TEORIA DA PERDA DE UMA…

RESPONSABILIDADE CIVIL. QUESTÕES: MÓDULO 01. 1) O que diferencia Responsabilidade Objetiva de Responsabilidade Subjetiva? Cite exemplos em que ambas se apresentem. Falando de uma forma bem simples, os termos responsabilidade subjetiva e objetiva estão ligados à teoria da responsabilidade civil. Diz-se objetiva, a responsabilidade por reparação de danos que não decorre da apuração de culpa. Por exemplo: a responsabilidade do Estado por danos causados ao cidadão. Subjetiva, por sua…

Plano de Aula: Responsabilidade RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude…

ser de dano atual ou iminente. - deve acarretar justo receio de dano. - deve constituir ameaça de prejuízo à pessoa ou a bens da vítima, ou a pessoa de sua família. - exercida por terceiro. Art. 154 CC 3. ESTADO DE PERIGO art. 156 CC - elemento subjetivo e elemento objetivo. - redução proporcional. 4. LESÃO art. 157 CC. - elemento subjetivo e elemento objetivo. - permitida a suplementação. 2. FRAUDE CONTRA CREDORES - elemento…

O artigo 927 do Código Civil brasileiro que estabelece que "aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo" é genérica e abrange tanto a responsabilidade extracontratual como a contratual.É muito importante à interpretação que se refere a intensidade do nexo causal entre a conduta e o dano para caracterização da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público. Esse tema recebe diversos sentidos e baseando-se principalmente em decisões jurisprudenciais

10 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 14 1.1 Disposições Gerais 14 1.2 Conceito de Responsabilidade Civil e evolução histórica 14 1.3 Responsabilidade Subjetiva 17 1.4 Responsabilidade Objetiva

Responsabilidade Civil do Estado Para alguns autores, trata-se de responsabilidade extracontratual do Estado (para não existir confusão com a responsabilidade oriunda de relações privadas). No caso, o regime jurídico é de direito público. A distinção do regime jurídico é muito importante, por exemplo, porque existem bens públicos e privados, fundações públicas e privadas, etc. O regime jurídico público rege relações que envolvem o Poder Público, o regime jurídico privado rege relações…

CATARINA SIBELE DA SILVA SILVANO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS Tubarão 2009 1 SIBELE DA SILVA SILVANO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fábio Zabot Holthausen, Msc. Tubarão 2009 2 SIBELE DA SILVA SILVANO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM…

utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de direito Civil e Direito do Consumidor. Tendo como finalidade verificar o conceito, pressupostos e excludentes da Responsabilidade Civil, bem como identificar qual a Responsabilidade do Médico Cirurgião-Plástico em face ao ordenamento jurídico. Com o referido estudo ficou caracterizado que a responsabilidade do profissional de medicina deve elencar os seguintes aspectos: A conduta do agente…