Responsabilidade Civil Evolução Histórica

do artigo 615-A do Código de processo civil é um tema bastante debatido entre os doutrinadores, haja vista sua importância,pois o tema em tela traz profundas mudanças no trâmite dos processos executivos civis,tendo como objetivo evitar a fraude à execução dando possibilidades ao credor ter a sua dívida satisfeita,pois,esse novo tipo de dispositivo traz dificuldades para o devedor alienar seu bens penhorados. O artigo 593 do Código de processo civil prevê a condenação por…

guerra mundial, mundo este marcado pela estandardização do contrato, a qual impossibilita a livre discussão das cláusulas contratuais. Serve principalmente para suprir as insuficiências do Direito Civil, preencher lacunas jurídicas existentes ao se tratar de uma relação de consumo utilizando o Código Civil, lacunas estas, que impedem uma justa proteção do consumidor frente os fornecedores de produtos e serviços. Algo importante estabelecido ao consumidor é o fato de que no contrato de…

danflauer@yahoo.com.br Responsabilidade extracontratual do Estado: controvérsias acerca da natureza do dever de reparar o dano em casos de omissão Danflauer Antunes Pereira Júnior Resumo: O presente ensaio tem por escopo examinar a controvérsia existente acerca da responsabilidade civil do Estado por atos omissivos. Para compreender o assunto, fez-se necessário perscrutar, num primeiro momento, a evolução histórica das teorias que compreendem a responsabilidade civil do…

Aula 01 Responsabilidade Civil e Direito dos Contratos Evolução histórica da responsabilidade civil “A responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo que regula a vida”. (Flávio Tartuce) Direito Romano: Vingança privada, ou seja, aquela em que o dano provoca a reação imediata, instintiva e brutal do ofendido. Sucede este período o da…

Num primeiro estágio de evolução histórica da responsabilidade civil, comum a todos os povos, não se levava em consideração a culpa do agente causador do dano, bastando, tão somente, a ação ou omissão deste e o prejuízo sofrido pela vítima para que aquele fosse responsabilizado. Nesta época os costumes regiam as regras de convivência social, levando os ofendidos a reagir de forma direta e violenta contra o causador do dano. Essa ação lesiva do ofendido era exercida mediante a vingança coletiva

MUNDO JURÍDICO ÁREAS: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Família TEMA: O presente tema abordará as consequências no mundo jurídico sobre o reconhecimento da paternidade socioafetiva, acarretando a possibilidade de obrigação alimentar para suprir as necessidades à subsistência do menor. ASSUNTO: Reconhecimento da paternidade socioafetiva e a obrigação alimentar PROBLEMATIZAÇÃO: Qual a verdadeira responsabilidade jurídica no reconhecimento da paternidade…

seus pilares. E, esquematicamente após a abordagem do tema família, foi demonstrado a evolução histórica da união estável dentro das ciências jurídicas, através das Leis, Doutrinas e Jurisprudências até os dias atuais, como se deu o seu reconhecimento. Abordando ainda a Constituição Federal de 1988, e a regulamentação da união estável através das Leis n.º 8.971 de 1994 e Lei n.º 9.278 de 1996, bem como Código Civil de 2002. A perspectiva que se procura demonstrar através deste trabalho,…

Plano de Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características DIREITO EMPRESARIAL II Título Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características Objetivos Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar  Sociedade Limitada

o estabelecimento de ensino. Ao longo dos anos tem sido aprimorada e atualizada para atender às novas demandas do Projeto Pedagógico. Missão e Valores Promover educação de alta qualidade objetivando sua formação integral; desenvolver sua responsabilidade social e seu espírito crítico; suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento profissional e cultural; contribuir para seu desenvolvimento pleno, nas dimensões cognitiva, psicomotora e afetiva, estimulando o desenvolvimento de sua…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO ACIDENTE DO TRABALHO RESUMO O crescimento populacional apresenta-se em ascendência, desde os tempos mais remotos, com este, a necessidade de se desenvolver técnicas diversas em todos os setores, dadas às condições de trabalho e da vida em comunidades. No tocante ao trabalho, as idéias vão surgindo e atividades laborativas acompanham; ampliando-se os diversos setores, expondo-se tantas vezes à saúde e a segurança de todos desde o campo à cidade. A…