Responsabilidade Civil Estatal Dano Ambiental

AMANDA DA SILVA Prof. Ingrid Wernick GOIÂNIA,18 DE OUTUBRO DE 2013 Ementa: Apelação cível DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ACIENTE COM NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA ATENDIMENTO EMERGENCIAL QUE EXIGE CARÊNCIA DE APENAS VINTE QUATRO HORAS INCIDÊNCIA

especificamente sobreRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. *Esclareço que irei abordar os assuntos de forma tópica, pra não me cansar e não cansar os colegas que eventualmente queiram ler. 1. Discorra sobre o tema Responsabilidade Civil do Estado: - Evolução da Responsabilidade Civil do Estado: A doutrina aponta como origem da responsabilidade civil do Estado o caso denominado “Agnes Blanco”, é possível elencar pelo menos cinco teorias: a) Teoria da irresponsabilidade civil –…

A expansão urbana e sua precedente consequência As preocupações com impactos ambientais existem desde que a relação entre o homem e natureza limitou-se ao seu consumo exacerbado. Desde a descoberta dos recursos naturais os sistemas econômicos pregam consumo desenfreado da natureza sem grandes preocupações até o momento o qual a mesma demonstra limite de apropriação. A forma com que o homem se apodera da natureza e utiliza os recursos apontam para a necessidade do mesmo em planejar e ordenar

Temas para estudos e monografias em cursos de seguros e resseguros 1. A importância do contrato de seguro para a sociedade brasileira: garantia contra danos e poupança interna em face das provisões técnicas. 2. Os seguros de responsabilidade civil: uma necessidade social. 3. Os seguros de riscos profissionais: garantia na execução de serviços. 4. O seguro de erro médico: medical malpractice. 5. As operações de co-seguro no mercado brasileiro e o resseguro. Vantagens e desvantagens…

crimes enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, conhecida por Lei da Natureza. Pela nova lei, as penas podem ir da prestação de serviços à comunidade ao recolhimento domiciliar, passando pela interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total de atividades, pagamento em dinheiro e até mesmo a prisão. As penas são agravadas quando se tratar de animais ameaçados de extinção e quando se tratar de caça com fins comerciais. A legislação ambiental brasileira é uma das mais…

graduação e pós-graduação em direito Membro da UMAU - União Mundial dos Agraristas Universitários SUMÁRIO: 1 A propriedade e a eficácia normativa dos princípios. 2 A propriedade e os novos paradigmas do direito privado. 3 A funcionalização social e ambiental da propriedade agrária. 4 Referências. 1 A propriedade e a eficácia normativa dos princípios Os direitos fundamentais conduzem a duas compreensões. A primeira, enquanto direitos subjetivos de liberdade do seu titular perante o…

personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor. Separação patrimonial Segundo o livro de código civil de 2002 de direito civil Pablo Stolze na…

DIREITO AMBIENTAL Izabele Karoline Rodrigues Padilha GRAZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas, 2009 Parte I (p.5 a 19) Atitude humanas geraram consequências desastrosas no meio ambiente, de tal sorte que na metade do século XX emergiu um ramo do direito autônomo preocupado e voltado somente à proteção ambiental, constituindo num conjunto de normas reguladoras das atividades humanas com vistas à garantir o cuidado ao meio ambiente, bem como a…

A RESPONSABILIDADE PENAL DO ESTADO POR CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE Luís Eduardo Marrocos de Araújo * SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Fundamentos constitucionais da responsabilidade penal do Estado por condutas lesivas ao meio ambiente. 3 A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98. 3.1 Penas aplicáveis às pessoas jurídicas de direito público. 4 Conclusões. 1 INTRODUÇÃO Segundo Déjant-Pons1 (apud MACHADO, 1994, p. 25), “o direito ao…

anteriormente, a responsabilidade socioambiental pode ser referida como "o compromisso permanente dos empresários de adotar um comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento econômico, melhorando, simultaneamente, a qualidade de vida de seus empregados e de suas famílias, da comunidade local e da sociedade como um todo". Pode ser entendido também como um sistema de gestão adotado por empresas públicas e privadas que tem por objetivo providenciar a inclusão social…