Responsabilidade Civil Estatal Dano Ambiental

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL RISCOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Taubaté 2012 RISCOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de…

“A Transação Penal Ambiental no âmbito da Lei nº. 9.099/95” Enfoque: A Recuperação e a Composição do Dano Ambiental 1. INTRODUÇÃO 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Um dos grandes desafios da humanidade, atualmente em discurssão envolve o equacionamento de duas questões fundamentais, não só à existência do homem, como à sobrevivência de todos os seres do Planeta. E consiste basicamente em encontrar uma forma de compatibilizar desenvolvimento com as regras naturais a que estão sujeitos

RESPONSABILIDADE DO ESTADO 1)Conceito: Obrigação que se-lhe atribui de recompor os danos causados a terceiros em razão de comportamento unilateral comissivo ou omissivo, legítimo ou ilegítimo, material ou jurídico que lhe seja imputável. 2)Fundamento: Alguém(Estado) que causou dano ao indivíduo. Art.37, parágrafo 6º/CF – Responsabilidade Extracontratual ou Aquiliana Não se confunde com a Responsabilidade Administrativa Civil nem Penal – princípio da independência das instâncias…

UNIEURO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO FREDERICO CURCINO DE AZEVEDO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS Brasília 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO FREDERICO CURCINO DE AZEVEDO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS Manual de elaboração de monografia jurídica, visando a orientação…

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO Sarila Carolina de Souza DOS PODERES DA FEDERAÇÃO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DESCALVADO – SP 2014 UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO DOS PODERES DA FEDERAÇÃO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Pesquisa apresentada como complemento para matéria de Atividades Complementares, sob a…

também é insatisfatório, pois permitiria a todos os coproprietários usar, gozar e dispor dos recursos naturais, sem que houvesse a preocupação com os interesses coletivos da humanidade. Tal classificação tradicional, portanto, é inútil ao Direito Ambiental, que se deve preocupar de forma concentrada com a preservação de domínio desses recursos naturais, pois como é o próprio texto constitucional que condiciona a proteção do meio ambiente às presentes e futuras gerações. Como salienta…

aplicação da Teoria do Risco Integral na Responsabilidade Civil Ambiental Rômulo de Araújo Rodovalho* Jussara Maria Salgado Lobo** RESUMO: A exigência imposta por uma Sociedade, caracterizada pela produção ininterrupta de riscos e agressões ao Meio Ambiente, faz com que o Direito exponha suas estruturas no sentido de criar mecanismos de repressão e prevenção aos Danos Ambientais, cada vez mais recorrentes. A Responsabilidade Civil no Direito Ambiental, como parte fundamental…

brasileira vem se utilizando da expressão meio ambiente, ao passo que os autores vêm denominando a disciplina de Direito Ambiental. A conclusão é que Direito do Meio Ambiente ou Direito Ambiental são expressões sinônimas. 2) As fontes materiais do Direito Ambiental são múltiplas e, em realidade, guardam relações bastante complexas entre si. Dentre as fontes materiais do Direito Ambiental podemos encontrar o movimento dos cidadãos por uma melhor qualidade de vida, contra os riscos…

1. INTRODUÇÃO O presente estudo representa a análise da Responsabilidade Civil do Estado por Balas Perdidas, tendo como foco eventos danosos no quais estejam ou não presentes os agentes de segurança pública e as conseqüências que os mesmos proporcionam às vítimas, no aspecto patrimonial, emocional e psicológico, alcançando assim também suas famílias, bem como o impacto que estes eventos causam na credibilidade e confiabilidade que o ente público tem junto a sociedade, no âmbito da…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís Orientador: Prof. Dr. Fulano de Tal DEDICO esta monografia ao meu orientador que sempre me ajudou, e também a todos os meus colegas de curso. AGRADECIMENTO Agradeço a Deus, Supremo criador. E a minha família por seu suporte, seu auxílio, que me permitiram sonhar.