Responsabilidade Civil Empregador

pretendem os empregados, sem qualquer critério, ser eternamente sustentados pelos empregadores, com argumentos que devem de plano, ser refutados pelos Magistrados trabalhistas. A Constituição Federal prevê no seu art.7, inciso XXVIII, que “- seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;” Quando se diz que a responsabilidade é objetiva, é aquela que independente de prova de relação entre…

(incapacidade permanente) ou fatal em uma organização são atribuídas as seguintes responsabilidades: Alternativas 1 - Civil e Criminal 2 - Civil e Tardia 3 - Civil e Onerosa 4 - Civil e Pacífica 5 - Criminal e Pacífica. Sua resposta 1 - Civil e Criminal Resposta gabarito Civil e Criminal Comentário do gabarito RESPONSABILIDADE CIVIL (EMPREGADOR): caso seja comprovada a culpa, pode gerar indenização. RESPONSABILIDADE CRIMINAL (CHEFIAS): caso seja comprovada a culpa,…

agindo o empregador, por muitas vezes, de forma humilhante e ofensiva. A estes conjuntos de atos ofensivos aos direitos do empregado a doutrina denomina assédio moral ou, como alguns preferem denominar, violência moral no trabalho ou terror psicológico que, uma vez detectado, ensejará reparações. O presente trabalho possui objetivo de cunho social, uma vez que tem a função de disseminar o tema e os seus desdobramentos, para que cada vez mais pessoas possam conhecê-lo. Trata-se da…

.....18 3. RESPONSABILIDADE CIVIL....................................................................................28 3.3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA..........................................................30 3.3.2 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.............................................................30 3.4 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR............31 3.4.1 EMPREGADO QUE ASSEDIA SUPERIOR HIERÁRQUICO OU EMPREGADOR..................

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 10 Prof. Sergio Cavalieri Filho RESPONSABILIDADE PELO FATO DE OUTREM Leitura recomendada: CAVALIERI, Sergio Filho. Programa de Responsabilidade Civil, Ed.Atlas, 8ª edição, Capítulo VII RESPONSABILIDADE DIRETA E INDIRETA a) A regra é que cada um responda por seus próprios atos, exclusivamente pelo que faz. b) Excepcionalmente, uma pessoa pode vir a responder pelo fato de outrem. c) O que é preciso para que isso ocorra? d)

frequente, é relevante o estudo de como quantificar esse dano em caso de responsabilidade do empregador, haja vista a grande discussão doutrinária acerca do tema. Cumpre ressaltar que este trabalho não é somente interessante do ponto de vista pessoal, supradito, mas também da análise feita pelo empregador em caso de um empregado sofrer algum tipo de acidente de trabalho, podendo amparar-se em alguma excludente de responsabilidade, se for o caso, inclusive importante do ponto de vista do…

consequências jurídicas e sociais do assédio moral no ambiente laboral. Concluiu que em relação às consequências jurídicas inerentes ao assédio moral, boa parte dos estudiosos aponta, dentre outras, a reparação civil por danos materiais e morais, que encontra respaldo na Constituição Federal, no Código Civil e na Consolidação das Leis Trabalhistas, e cuja competência para julgamento cabe à Justiça do Trabalho. É fundamental a conscientização da existência das formas de punição dos…

DIREITO CIVÍL I: Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas em Acidentes de Trânsito DOCENTE: Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro DISCENTE: Deizileny Vaz Ferreira De Melo Monica Da Silva Medeiros Lopes Sarah Cristien Braga Miranda CUIABÁ NOVEMBRO/2014 Introdução A atual legislação civil brasileira, de acordo com o atual Código Civil de 2002, (Art. 932, III), prevê expressamente a possibilidade de responsabilização objetiva do empregador…

ASSÉDIO MORAL: A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR POR ATO OMISSIVO RESUMO Com a globalização da economia e com o progresso da informática, as relações sociais se intensificaram. As disputas comerciais tornaram-se evidentes e as empresas por questão de sobrevivência, buscam produzir mais, com melhor preço e em menos tempo que seus concorrentes. O empregado, elo da ligação entre a produção e o lucro, tornou-se alvo de pressões psicológicas para o cumprimento de metas. O…

A responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo que regula a vida. Em resumo, quanto a origem, a responsabilidade civil admite a seguinte classificação: A – Responsabilidade civil contratual ou negocial. Nos casos de inadimplemento de uma obrigação, o que está fundado nos arts 389,390 e 391 do atual Codico Civil. B- Responsabilidade…