Responsabilidade Civil Empregador

moral, sua evolução, a natureza jurídica de sua reparação, bem como os fundamentos legais sobre sua reparação no ordenamento jurídico. Em seguida, o trabalho aborda o que vem a ser acidente de trabalho, enfocando o conceito e a responsabilidade do empregador sobre o mesmo. Por fim, a monografia traz as situações fáticas nas quais ocorre o dano moral decorrente de acidente de trabalho, discorrendo a respeito da antiga divergência sobre a competência da Justiça do…

DE AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO: ENFOQUES POLÊMICOS Sumário: 1 Introdução; 2 Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil; 2.1 Conceito e amplitude de Acidente do Trabalho; 2.2 A responsabilidade em nosso Código Civil; 2.3 A teoria do risco e a responsabilidade objetiva como exceção prevista em nosso Código; 3 Evolução histórica do entendimento sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de dano…

Turma: n09 Data:03.12.14 Decisão do TJ/SE acerca de responsabilidade civil Aracaju 2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: 20043065 APELAÇÃO CÍVEL 1197/2004 PROCESSO: 2004203561 APELANTE PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ADVOGADO VIRGILIO RODRIGUES MADEIRA MARTINS APELADO ELIEZER DO SACRAMENTO SANTOS ADVOGADO MARIA DA CONCEICAO BEZERRA RELATOR: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO DE…

Trabalho – Módulo III Legislação e Normas Técnicas Prof. Esdras Nascimento Barbosa RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL, TRABALHISTA CIVIL E CRIMINAL, A CORESPONSABILIDADE. A responsabilidade civil do empregador, que no direito do trabalho está atrelada à responsabilidade trabalhista, foi estudada quando tratamos da indenização por acidente de trabalho. Assim sendo, resta-nos estudar a responsabilidade criminal e a co-responsabilidade do profissional, especialmente do Técnico em Segurança do…

SUCESSAO TRABALHISTA 1. Conceito A Sucessão trabalhista ou sucessão de empregadores é o ato que ocorre uma mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa, havendo a assunção de créditos e de dívidas, de modo que não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. Matéria esta que é regulado pelos artigos 10 e 448 da CLT. Para Maurício Goldinho Delgado (2014), a sucessão trabalhista consiste no instituto justrabalhista em virtude do qual se opera, no contexto…

Responsabilidades Profissionais e da Empresa Responsabilidades Profissionais e da Empresa O art. 3º da CLT define o empregado como: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.” Os principais elementos da relação de emprego gerada…

A responsabilidade civil do empregador e a situação do acidentado (Por: Sandra Cunha, 13 páginas), traz um conjunto de formas de prevenção ao acidente de trabalho, bem como o a configuração da responsabilidade civil, analisando a conduta, a culpa em conjunto com o dano e o nexo da causalidade. Tendo em vista que o empregador tem o dever de fiscalizar o uso dos Equipamentos de proteção Individual (EPI´s) que são equipamentos de segurança utilizados no ambiente de trabalho, de seus…

diretamente para o resultado final que passou a ser aceito com o Decreto-lei nº 7.036/44. Fazemos menção de que os direitos fundamentais e um meio ambiente sadio e equilibrado é uma forma de se evitar transtornos tanto para o trabalhador quanto para o empregador e também para o Estado, o próprio artigo 5º da Constituição Federal traz todos os nossos direitos e o artigo 7º também da Constituição relata a redução dos riscos inerentes ao trabalho com normas preventivas e educativas. O…

empregado, consoante entendimento extraído do art. 950 do Código Civil de 2002. DEVER DE INDENIZAR - DOLO OU CULPA? O dever de indenizar surgiu da teoria do risco gerado, ou seja, se é o empregador quem cria o risco por meio de sua atividade econômica (empresa), a ele caberá responder pelos danos causados, independente de dolo ou culpa. A este contexto atribuímos a teoria da responsabilidade objetiva. Assim dispõe o art. 927 do Código Civil ao determinar que haja obrigação de reparar…

intervenção ergonômica como instrumentos para a prevenção de acidentes de trabalho e de responsabilidade jurídica Cláudio Simão de Lucena Neto | Érica Maria Lopes Torres | Myrla Lopes Torres Publicado em 05/2006. Elaborado em 04/2006. Página 1 de 1 a A 0 comentários 100%gostaram 1voto ASSUNTOS: DIREITO DO TRABALHO SAÚDE DO TRABALHADOR MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Palavras-chave: Ergonomia, Responsabilidade Civil, Acidente de Trabalho. Este artigo demonstra a relevância da…