Responsabilidade Civil Empregador

A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO EMPREGADOR E PREPOSTOS Público alvo: Empregadores, diretores, gerentes, chefes, outros prepostos e todos aqueles que tem trabalhadores sob sua responsabilidade. A responsabilidade Civil e Criminal dos EMPREGADORES e de seus PREPOSTOS, decorrente de infortúnio do trabalho já começa a ser uma realidade presente, mas apesar disto, existe uma legião de mutilados, que oneram a Previdência Social, o que além de causar preocupação social, PREOCUPA…

RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS À SAÚDE DO TRABALHADOR DECORRENTES DA EXPOSIÇÃO À FUMAÇA DE CIGARRO Raimundo Simão de Melo* RESUMO D e acordo com a medicina não existe mais dúvida sobre os efeitos nocivos do uso do tabaco para a saúde humana, tanto para o fumante ativo como o passivo, principalmente os trabalhadores, que durante o trabalho ficam expostos aos efeitos nocivos da fumaça do cigarro, sem qualquer equipamento que possa minimizar os seus maléficos efeitos. No caso

UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Fernanda Priscilla Silva Lopes RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO DO EMPREGADO Rio de Janeiro 2012.1 Fernanda Priscilla Silva Lopes RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO DO EMPREGADO Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de…

FACULDADES INTEGRADAS DE BAURU CURSO DE DIREITO Monique Mozella Maiorali RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Bauru 2013 Monique Mozella Maiorali RESPONSABILIDADE SOCIAL DO EMPREGADOR NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Monografia apresentada às Faculdades Integradas de Bauru-FIB, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor: Tales Manoel Lima Vialôgo.

no sentido vertical tocando em um cabo de alta tensão (13.800 volts), transferindo toda a descarga elétrica ao Reclamante que sofrerá no local dano físico, vindo quase a desfalecer em virtude desta descarga. III- DO DIREITO a) Da Responsabilidade Objetiva do Dano Moral O acidente de trabalho é definido pela Lei 6.367/76, que diz: Art. 2º Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação…

o mais correto a ser utilizado neste caso, o termo contingência, tendo em vista que evento tem outra denotação que não a de um acidente. Este doutrinador também atenta para o termo empresa que poderia ser substituído por um mais abrangente como empregador. 2.1 ESPÉCIES DE ACIDENTE DE TRABALHO Vale ressaltar que há duas espécies de acidentes de trabalho, quais sejam: o acidente típico e as doenças ocupacionais, que podem ser divididas entre doenças profissionais e doenças no…

consequências jurídicas que muito ainda há para se explorar, tendo se atido apenas a uma ideia inicial dos ramos do direito que amparam a decorrência do infortúnio. Sabe-se, de imediato, que tal ocorrência desencadeia direitos ao empregado e obrigações ao empregador, tanto nas esferas cível e criminal, quanto nas previdenciária e trabalhista. Espera-se, a princípio, propiciar ao menos o interesse pelo estudo dessa temática, que é de suma importância para os dias atuais. Palavras-Chave:…

Deveres do Trabalhador 21 1.6.3 Poderes do Empregador 22 1.7 Forma do Contrato de Trabalho 23 CAPITULO II: RESPONSABILIDADE CIVIL COMO FONTE DE OBRIGAÇÕES 24 2.1 Breve Resenha da Evolução Histórica da Responsabilidade Civil 24 2.2 Noção da Responsabilidade Civil 24 2.3 Responsabilidade civil delitual ou extracontratual e Responsabilidade civil contratual ou obrigacional 25 2.3.1 Diferenças entre Responsabilidade civil contratual e a responsabilidade civil extracontratual 26 2.4 A…

indistinta tanto o empregado quanto o empregador como agentes ou objetos do mesmo ilícito trabalhista: “ato lesivo da honra e da boa fama”. A esse respeito e analisando o teor dos dispositivos legais citados, João de Lima Teixeira Filho (1996, p.1071) assevera: É de certo que tal se dá para fins de extinção da relação de emprego. Todavia, não menos exato é que a lei pressupõe que a honra e a boa fama do ‘empregador’ possam ser tisnadas. E se podem sê-lo é porque o empregador as tem. A…

República Federativa do Brasil, em seu artigo 7º dispõe: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social: (...) XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. Observando um número crescente de acidentes no trabalho no Brasil, e suas conseqüências, não só a qualidade de vida dos trabalhadores…