Responsabilidade Civil E Responsabilidade Médica

Responsabilidade Civil A responsabilidade civil nos planos de saúde SÃO PAULO 2013 Sumário 1. Introdução...........................................................................................pág.1 2. Ação....................................................................................................pág. 2 3. Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos Morais........pág.4 4. Conceito de Responsabilidade Civil...................................

MÓDULO 5 - 1ª PARTE. Responsabilidade Contratual. * Inexecução das Obrigações. A responsabilidade civil contratual, com fundamento no art. 389 do CC, é estudada junto com o inadimplemento das obrigações. Aqui quem descumpre o contrato deve provar que não agiu com culpa – presume-se em favor da vítima a culpa do inadimplente. Há vínculo, pacto, contrato entre causador do dano (inadimplente) e vítima. Não responde no âmbito contratual o menor, o incapaz, salvo se agir com dolo, mentindo sobre

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PARANÁ "Para que tenha origem a responsabilidade médico-hospitalar – enfatiza Costales – deve existir um dano ao paciente, de qualquer tipo ou espécie: lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde), lesão de um interesse legítimo, danos patrimoniais ou danos morais." (Miguel Kfouri Neto – Resp. Civil do Médico, pg. 92 Edit. Revista dos Tribunais). XXXXXXXXXXXXX, ...., neste ato…

INTRODUÇÃO Responsabilidade é a imposição legal ou moral de reparar ou satisfazer qualquer dano ou perda. No que tange à esfera jurídica, é o dever jurídico de responder pelos próprios atos e os de outrem, sempre que estes atos violem os direitos de terceiros, protegidos por lei, e de reparar os danos causados. Embora possa haver dano sem responsabilidade, o certo é que, sem dano, não há responsabilidade. 1- AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE A responsabilidade é,…

Koyama UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP EDSON SILVA DE MACEDO “APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Preliminar de ilegitimidade de parte afastada Não corre o lapso prescricional contra os absolutamente incapazes Prova dos autos que demonstra negligência no atendimento médico com relação à gestante em trabalho de parto Parto tardio que acabou por causar graves sequelas ao recém nascido Responsabilidade subjetiva pela falta do serviço Dever de indenizar configurado…

comprovado que terapias, tratamentos psicológicos são inúteis e apenas prolongam o seu sofrimento. Questões complexas encontra-se após a intervenção cirúrgica, onde a falta de uma legislação específica sobre o tema, faz com que o retorno à vida civil seja difícil e penoso. O presente trabalho demonstra que o indivíduo transexual é um sujeito de direito, que merece como qualquer outro proteção jurídica. Enfocamos os aspectos, a licitude, e os problemas legais que decorrem…

Pessoas Físicas sob o nº. , residente e domiciliada Rua d, vem, por intermédio de seu advogado “in fine”, o qual receberá as comunicações processuais na Rua , com fulcro e lastros nos arts. 927, 932 (inc. III), 949 e 950, todos pertencentes ao Código Civil Brasileiro, art. 37, § 6º da CRFB/88 e art. 14 CDC, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO SUMÁRIO em face de EXPRESSO PÉGASO LTDA. inscrita no CNPJ 33.150.608/0001-51 pessoa jurídica de direito privado, a qual deverá…

ATIVIDADE PARCIAL – RESPONSABILIDADE CIVIL 2º BIMESTRE 01 – Da análise do instituto da Responsabilidade civil, temos no Artigo 186 e 927 aos quais caracterizam a reparação do dano quando da prática de ato ilícito ou lesivo a outrem mediante a análise da culpabilidade de quem causou o dano, ocorre que o parágrafo único do Artigo 927 evidenciou um novo instituto que é o da responsabilidade objetiva, a qual enquadra-se nos casos em que a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar em

ERRO MÉDICO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Autor: Neri Tadeu Camara Souza Com a vigência, a partir de 11 de janeiro de 2003, do Novo Código Civil brasileiro de 2002, é necessário, neste novo código, identificar os dispositivos que correspondam no código civil revogado àqueles artigos que caracterizavam a ilicitude civil no erro médico, bem como o seu manejo jurídico pelos Tribunais. A par disso, houve a introdução de novos artigos…

AVM Faculdade Integrada Direito Público Graziele Cristina Guimarães HEPATITE C: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA PERDA DE UMA CHANCE DE CURA E SOBREVIVÊNCIA SÃO PAULO 2014 AVM Faculdade Integrada Direito Público Graziele Cristina Guimarães HEPATITE C: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA PERDA DE UMA CHANCE DE CURA E SOBREVIVÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à AVM Faculdade Integrada, para a obtenção de grau de PósGraduação em Direito Público,…