Responsabilidade Civil E Responsabilidade Médica

legislação, moral, critérios das ciências médicas, alternativas a eutanásia. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 CAPITULO I – EUTANÁSIA E O DIREITO A VIDA Subitem 1.1 – Eutanásia Conceito Subitem 1.2 – Direito a Vida 3 CAPITULO II - ASPECTOS CONTRÁRIOS A PRÁTICA DA EUTANÁSIA. Subitem 2.2 - Eutanásia como crime Subitem 2.3 – Eutanásia e a responsabilidade médica Subitem 2.2.1 – Eutanásia e o novo código de ética médica Subitem 2.2.2- Responsabilidade civil médica e a eutanásia Subitem 2.4 –…

RESPONSABILIDADE CIVIL 14/05/2012 SENTENÇA CRIMINAL E RESPONSABILIDADE CIVIL Na esfera penal, para haver responsabilidade analise se as condutas são dolosas ou culposas (vale lembrar que há crime que só admitem forma dolosa); já na esfera civil, essa análise é mais ampla. Um fato pode repercutir tanto na esfera civil como penal. Portanto, pode haver reflexos de um julgado penal na esfera civil. Se assim ocorrer, o problema está em analisar quando o ato é ao mesmo tempo delito…

devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 5º, inc. X da Carta Política, bem como art. 186 c/c art. 953, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12, 14, 18, 20 e 25, § 1º do CDC, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, “DANO MORAL” contra ( 01 ) BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, situada na Av. Y, nº. 0000, em Cidade – CEP nº.…

Aguiar, e também a perícia médica do Instituto Carlos Éboli, que após confecção do laudo técnico, deixou claro que a culpa foi do condutor do ônibus, que ultrapassou sinal vermelho em alta velocidade. De acordo com o Boletim de Atendimento Médico, a vítima teve fraturas múltiplas, necessitando de intervenção cirúrgica para implante de pinos no fêmur, bem como teve diversos ferimentos corto-contusos, sendo suturado. Pedro ficou internado por dez dias, e por determinação médica…

direito do dono, uma vez que, pelo Código Civil de 2002, a pretensão de reparação civil quer trate de dano material ou moral se dá em 3 anos. Conforme artigo 206, par. 3. Questão 02: Quando as vias públicas urbanas danificadas são as causas de acidentes, e destes decorrem danos materiais e/ou morais, a parte que sofreu os danos merece indenização que possa ressarcir todos os prejuízos, daí cabe a responsabilidade civil. Dessa forma, a responsabilidade civil surge em face do…

Plano de Aula 5: Petição Inicial. Direito Administrativo. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Conhecer os requisitos da petição inicial, elencados no art. 282 do CPC; · Identificar a regra de competência; · Identificar os legitimados para ajuizamento da ação; · Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito; · Formular devidamente a pretensão correlata com as

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVIL DA COMARCA DE_______/_______. Processo n°___/___ Autor: Sinfrônia Réu: Ivã Pitanga Ivã Pitanga, já qualificado nos autos, vem por meio de seu advogado OAB/___n °___ (endereços completos), onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: Contestação. Resumo dos fatos A requerente realizou uma cirurgia em seu nariz para a retirada de uma marca inata e uma correção de desvio de septo

envolvem salário dos quinze primeiros dias após o acidente; transporte e assistência médica de urgência; paralisação de setor, máquinas e equipamentos; comoção coletiva do grupo de trabalho; interrupção da produção; prejuízos ao conceito e à imagem da empresa; embargo ou interdição fiscal, entre outros. Para o empregado os danos são sofrimento físico e mental; cirurgias e remédios; próteses e assistência médica; fisioterapia e assistência psicológica; dependência de terceiros para acompanhamento

normas rígidas para publicidade de medicamentos. Essas normas incluem aqueles de venda sem exigência de prescrição (os denominados “OTC”) e enfatizam a impossibilidade de publicidade diretamente ao público consumidor daqueles que exijam a prescrição médica. Nesse sentido as exigências são inúmeras, todas listadas nos artigos 10 e seguintes da Resolução 102, sempre com a preocupação de não estimular o uso indiscriminado de medicamentos pelo público em geral. Naquela ocasião também…

Direito Civil II Obrigações Obrigação de Meio e de Resultado – Análise de Acordão TJRS Obrigação de Meio Sabendo que a obrigação de meio é o dever de agir corretamente, sem ter responsabilidade com o resultado final. E a obrigação de resultado é quando o contratado assume a responsabilidade e o compromisso para com o resultado específico. De tal maneira, analisando o acórdão AP 70062960455, da Comarca de Novo Hamburgo, viu-se que o caso se trata de ação de indenização por danos…