Responsabilidade Civil E Responsabilidade Médica

Responsabilidade Civil Dano Estético Sumário 1- Plano de Pesquisa 2- Introdução 3- Aspectos Jurídicos 4- Responsabilidade Contratual e Extracontratual 5- As fases contratuais da cirurgia estética 6- Jurisprudências 7- Acórdão na Integra Plano de Pesquisa Este trabalho destina-se fazer uma análise acerca da responsabilidade civil quanto ao dano estético, ou seja, a obrigação daquele que causa dano a aparência

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS – FCHJ COORDENAÇÃO DE DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA II PROFA LUCIRENE DA SILVA CARVALHO 200 sugestões de temas na área de Direito 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA ÁGUA POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - O Direito do Trabalho e o Menor. 6 - A…

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Responsabilidade Civil - Teoria da perda de uma chance. Fabiana Lima Costa Rio de Janeiro 2010 FABIANA LIMA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL – TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Prof. Nelson Tavares Prof. Kátia Araújo Rio de Janeiro 2010 2 RESPONSABILIDADE CIVIL – TEORIA DA PERDA…

Ação de Reparação de Danos, propostas por GUSTAVO HENRIQUE, não se conformando com a respeitável Sentença de fls. xx à xx dos respectivos autos interpõe: RECURSO DE APELAÇÃO Com base nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, com efeitos devolutivo e suspensivo, requerendo à Vossa Excelência a juntada aos autos das anexas razões, com o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos de lei, até o seu envio ao Egrégio Tribunal. Termos em que Pede deferimento

Responsabilidade ética e legislação na área da saúde Responsabilidade ética e legislação na área da saúde Antônio Macena de Figueiredo Sumário: Legislação pertinente ao exercício profissional; responsabilidade ética, responsabilidade técnica; sanções disciplinares e atribuições dos Conselhos de fiscalização profissional. 1 - Considerações introdutórias Assim como para viver em sociedade importa necessariamente observar e cumprir determinadas normas de conduta individual,…

em uma fratura na costela, o que o levou ao Hospital X a fim de que houvesse uma intervenção médica necessária para a sua completa recuperação, devido a complexidade da lesão foi necessária uma intervenção cirúrgica. Dois anos após a intervenção o autor ainda era vítima de muitas dores, razão pela qual levou o novamente ao Hospital X, momento no qual ficou constatado que negligentemente a equipe médica deixou dentro do corpo do paciente um bisturi, submetido a um novo procedimento…

exame de conjunção carnal; exame de atentado ao pudor; aborto; exame psiquiátrico; exame de embriaguez alcoólica; exame toxicológico; exame de investigação de paternidade; insalubridade; acidente de trabalho; indenização; responsabilidade médica e outros do âmbito penal e civil. OBJETIVO GERAL Proporcionar visão conceitual e discussão sobre temas pertinentes a Medicina Legal OBJETIVOS ESPECÍFICOS Contextualizar sobre Departamento de Polícia Técnica (hoje conhecido como IGP) e…

jurídico, o réu tenta se eximir da responsabilidade legal imposta. 1. DO MÉRITO 1.1. Na contestação o Municipio alegou que não foi demonstrada desídia ou falha do Poder Público, impossibilitando a responsabilidade objetiva, sendo inaplicável o disposto no art. 37, § 6, da CF/88. 1.1.2. Ocorre que as práticas profissionais decorrente da prestação de serviço estão aptas a produzir resultados, estes resultados, bem como sua eficácia, são de responsabilidade do prestador…

realizada em hospital público federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a realização dacirurgia, João Augusto ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profissão como taxista. Descobre, então, que a equipe médica havia esquecido um pequeno bisturidentro do seu corpo. Realizada nova cirurgia no mesmo hospital público, o problema foi resolvido. 2 – Do Direito O artigo 37 § 6° da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB)…

o Sr. JOÃO PEDRO ANDRADE CAVALCANTI, brasileiro, 70 anos de idade, viúvo, aposentado, portando identidade 678954 SSP/BA, CPF nº 019.876.543-29, residente e domiciliado no mesmo endereço supra, sendo por autorizado no art. 6º do Código de Processo Civil e, também, por ser o legal responsável do mesmo vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E…