Peça responsabilidade objetiva do estado

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO X

João Augusto, brasileiro, x, taxista, portador do documento de identidade RG N.º 00000-00 SSP-xx e inscrito no CPF sob o n.º 000000000-00, domiciliado nesta Comarca, onde reside na Rua ____, Quadra _____ N.º ____ Setor ____________, Cidade _________, Estado ________. Vem, por seu procurador (instrumento de mandato anexo – Doc.01) propor a presente.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO,

Em face da União Federal, pessoa jurídica de direito Público Interno – inscrita no CNPJ sob nº. 000000 – com sede administrativa na Rua XXXXX – Município de SXXXX– Comarca de XXXXpelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS

O reclamante durante uma partida de futebol que realizava juntamente com alguns amigos em um momento de lazer, sofreu uma queda, a qual resultou em uma fratura na costela, o que o levou ao Hospital X a fim de que houvesse uma intervenção médica necessária para a sua completa recuperação, devido a complexidade da lesão foi necessária uma intervenção cirúrgica.

Dois anos após a intervenção o autor ainda era vítima de muitas dores, razão pela qual levou o novamente ao Hospital X, momento no qual ficou constatado que negligentemente a equipe médica deixou dentro do corpo do paciente um bisturi, submetido a um novo procedimento cirúrgico, sendo retirado o objeto causador de tamanhas dores o problema foi solucionado.

DO DIREITO

I) Responsabilidade Objetiva do Estado

A responsabilidade objetiva é aquela em que basta a ocorrência do fato, para imputar ao autor o devido ressarcimento, sendo assim não é necessária a busca da existência de dolo ou culpa na ação causadora do dano.

Fundamentando a teoria da responsabilidade objetiva, SÍLVIO RODRIGUES in Direito Civil, Volume IV, Editora Saraiva, 19ª Edição, São Paulo, 2002, p. 10, assevera:

“Na responsabilidade objetiva a atitude culposa ou dolosa do agente causador do dano é de menor relevância,