Responsabilidade Civil E Responsabilidade Médica

TEMA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO (DANOS ESTÉTICOS). PROBLEMA: QUAL É A OBRIGAÇÃO ADOTADA EM CASOS DE DANOS ESTÉTICOS PROVOCADOS POR MÉDICOS CIRURGIOES PLASTICOS? CORPO DA PESQUISA: -CAPÍTULO 1- RESPONSABILIDADE CIVIL: -CAPITULO 2- DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA -CAPITULO 3- DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, ETC) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: PROGRAMA DE RESP. CIVIL – SERGIO CAVALIERI FILHO SOUZA,

a referida lei “disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido” (BRASIL, 2011, web). A entrada em vigor desta lei é um marco na nossa sociedade, que até então não possuía qualquer diploma para disciplinar a responsabilidade alimentar do pai desde a concepção, eis que a Lei 5.478/68, que disciplina os alimentos, exigia prova da paternidade ou da obrigação para assim, nascer a possibilidade de exigir alimentos. A análise da referida lei, será o foco…

órgão genital. Pretenso recebimento de lucros cessantes. Sentença de procedência, em parte. Insurgência da parte demandada (médico e clínica). Responsabilidade subjetiva do profissional liberal. Negligência evidenciada pelo descuido na utilização da substância. Ato que provocou queimadura e irritação na pele do autor. Conduta culposa verificada. Responsabilidade objetiva e solidária do estabelecimento. Obrigação de indenizar caracterizada. Dano moral que, no caso, prescinde de…

Quais as classes a serem seguradas em uma aeronave? Toda aeronave, independentemente de sua operação ou utilização, deve possuir cobertura de seguro de responsabilidade civil (RETA), correspondente a sua categoria de registro. A contratação do seguro RETA é obrigatória para todo o explorador (proprietário ou arrendatário) conforme previsto na lei 7565, de 19-12-86 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e no apêndice B do RBHA 47, nos limites estabelecidos no comunicado DECAT 001/95 de…

direcionada para as necessidades dos setores em questão, e tendo em foco a criação de rotinas para os procedimentos envolvidos (CARVALHO & VIEIRA, 2002). Descritores: Procedimentos médico-legais, erro médico, legislação e jurisprudência, bioética, ética médica. ERRO MÉDICO E COMO EVITAR SUAS PRINCIPAIS CAUSAS JORGE FELIPE SIDRACO DA SILVA Introdução O profissional da saúde já há muito é cobrado por resultados que muitas vezes fogem de sua alçada, desde o código de Hamurabi que…

cirúrgico denominado cientificamente como “Prótese de mama com pexia” em 26 de outubro de 2009. O responsável pela cirurgia foi a equipe médica do Dr.Evaldo Luque CRM 25261 e o custo do procedimento foi de R$ 12. 924,00 (doze mil novecentos e vinte quatro reais) ou seja 36 parcelas de R$ 358,87,comprovante anexo. 3- Apesar de ser uma cirurgia usual na classe médica, sem mais delongas, tudo que parecia normal virou um verdadeiro pesadelo na vida da Requerente. 4- Após o…

A responsabilidade civil busca restaurar o equilíbrio patrimonial e moral violado. Para um melhor entendimento podemos definir responsabilidade civil conforme definição abaixo: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, ou negligência ou improcedência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito e cabe a este se responsabilizar por seus atos.” Na realidade, o que se avalia geralmente em matéria de responsabilidade é uma conduta do…

assegurada e resguardada pelo direito. O direito à vida é intransmissível, irrenunciável e indisponível. Pode o indivíduo gerir e defender a sua vida, mas não pode dela dispor. 2.1. INICIO DA PERSONALIDADE NATURAL O art. 2º do Código Civil diz que: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei Poe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” É com a personalidade que o homem se torna sujeito de direitos. O nascimento com vida verifica-se por…

Trabalho de Responsabilidade Civil Curso: Direito Turno: noite Professor: Daniel Peracchi Alunas: Belém, 24 de novembro de 2010. A responsabilidade civil é a “aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal”. Dentre as obrigações profissionais do médico em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ...