Responsabilidade Civil E Licenciamento Ambiental

Veja o estudo realizado para elaboração do RAS - Relatório Ambiental Simplificado ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) tem como objetivo oferecer elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. O RAS deve propiciar a avaliação dos impactos ambientais causados nas fases de implantação e operação do…

MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL Rodolfo de Medeiros Araújo CAPÍTULO 4 – DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTAL – LEI N° 6.938 DE 31 DE AGOSTO DE 1981 – PNMA QUESTÕES DE CONCURSOS 01. As competências atribuídas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA dão-lhe a prerrogativa de: a) Fixar as políticas de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável em nível nacional, aproveitando-se da legitimidade democrática decorrente de sua composição ampliada. b) Rever, em grau de…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA INSTALAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA De acordo com o artigo 1º, inciso l, da Resolução CONAMA nº 237/97, define licenciamento como: Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas

Desenvolvimento Sustentável Unidade II 5 Licenciamento Ambiental O que é licenciamento ambiental? Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas…

ESTATE E OS EFEITOS DA CRISE FINANCEIRA Shopping centers: avaliação de impacto ambiental Shopping centers: environmental impact assessment Fábio Bortoli1 1 Arquiteto, consultor e professor. Centro Universitário FEEVALE. Endereço: Rua Faria Santos 387/303, Porto Alegre, Brasil. E-mail: fabiobortoliarq@gmail.com Palavras-chave: shopping center, estudo de impactos ambientais, avaliação de impacto ambiental. ABSTRACT The environmental impact assessment is a tool to predict,…

dia.O ambiente legal está mudando de várias maneiras, o conceito de responsabilidade civil vem sendo incluído na legislação e arquivo em julgamentos;cada vez mais, as ONGs recorrem á justiça e aprendem a utilizar a legislação vigente.Um número crescente de profissionais da área legal tem se especializado no tema da sustentabilidade, acumulado competência para questionar legalmente as injustiças sociais e a responsabilidade ambiental. Pesquisas de opinião no Brasil e no mundo têm…

CONTROLE AMBIENTAL – PCA BOULEVARD ARRUDAS 5º TRECHO AO LONGO DA AVENIDA TEREZA CRISTINA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BARBACENA E A AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK Concepção Viaduto Documento elaborado para o requerimento de Licença de Implantação junto ao COMAM – Belo Horizonte 1ª Edição Janeiro / 2011 Aluvial Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Avenida Francisco Sá 35 conj. 200 – Prado 30411-145 Belo Horizonte - MG Boulevard Arrudas 5º Trecho Relatório de Controle…

SLicenciamento Ambiental: É o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as atividades que degradam ou que simplesmente podem causar algum tipo de degradação, é por meio dele que o Poder Público impõe condições para o exercício das atividades econômicas. Finalidade O licenciamento ambiental tem por finalidade assegurar que a variável ambiental seja levada em consideração quando do planejamento, da instalação ou do funcionamento dos empreendimentos e obras, sem a…

AULA 01- DIREITO AMBIENTAL 05/02/13 Direito ambiental constitucional Classificação do meio ambiente: Meio ambiente natural – art. 255, CF. Elementos bióticos brasileiros (tem vida, fauna, flora) e abióticos (não tem vida- ar, atmosfera) Grandes biomas brasileiros, previstos constitucionalmente art.255, §4º. Patrimônio nacional não tem nada haver com a titularidade. Não significa que são bens da união. Meio ambiente cultural- art. 215 e 216, CF. a) materiais: cidades históricas.…

Desenvolvimento Sustentável Unidade II 5 Licenciamento Ambiental O que é licenciamento ambiental? Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas…