Desenvolvimento Sustentável

Desenvolvimento Sustentável

Unidade II
5 Licenciamento Ambiental

O que é licenciamento ambiental?
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (BRASIL, 1997).

É um instrumento de caráter preventivo, que limita o direito individual em benefício da coletividade, disciplina e regulamenta o acesso e o uso de recursos naturais, além de prevenir os impactos ambientais.
O licenciamento ambiental é um dos mais eficazes instrumentos de planejamento da política ambiental; é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos ambientais, ou que sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores, podendo causar degradação e inconvenientes ao bem‑estar público, controlando os impactos ambientais provocados por tais empreendimentos e atividades.
Por meio do licenciamento ambiental procura‑se assegurar as condições de desenvolvimento socioeconômico e a proteção de todas as formas de vida, garantindo a preservação da qualidade ambiental, conceito amplo que abrange aspectos que vão desde questões de saúde pública até, por exemplo, a preservação da biodiversidade, com o desenvolvimento econômico.
Neste começo de século, é cada vez mais importante a busca de um desenvolvimento harmonioso com o meio ambiente, um desenvolvimento sustentável, baseado em eficiência econômica, equidade social e qualidade ambiental.
Existe uma preocupação em conciliar um desenvolvimento adequado com as questões relacionadas à saúde pública, promovendo condições que não agridam a