Responsabilidade Civil E Licenciamento Ambiental

Instituto Federal de Brasília – IFB Curso Técnico em Meio Ambiente Campus Recanto das Emas Direito Ambiental Professor pesquisador: Juliana Júnia Tutora: Marilene Curado 1 – Pesquise as principais legislações distritais que tratam do licenciamento ambiental no âmbito do Distrito Federal. Liste e apresente um pequeno resumo de cada uma – fique atento às aquelas mais atuais e aquelas que foram revogadas (1,0 pt). *Lei Distrital Complementar Nº 803/2009: Dispõe sobre o Plano…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Gestão Ambiental LICENCIAMENTO PARA UMA USINA HIDRELÉTRICA Teresópolis, RJ 2015 LICENCIAMENTO PARA UMA USINA HIDRELÉTRICA Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Planejamento de Áreas urbanas e rurais, Avaliação de impactos ambientais e licenciamento, Projetos ambientais, Tópicos especiais em gestão ambiental, Seminário…

pela construção civil Em vigor desde janeiro de 2003, a Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece diretrizes para a gestão dos resíduos gerados pela construção civil, com o objetivo de disciplinar as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais. Também determina a elaboração de plano integrado de gerenciamento de resíduos (PIGRCC), de responsabilidade dos municípios. O Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de…

DIREITO AMBIENTAL 1. Meio Ambiente É o conjunto das influências, interações e elementos naturais, físicos, artificiais, culturais, do trabalho e genético, que rege, abriga e determina a vida em todas as suas formas → definição constitucional ampliativa. 2. Aspectos ou espécies de meio ambiente 1. Natural ou físico – art. 3º, I, lei 6.938/81. Bens ambientais puramente considerados. Independem da ingerência do homem para sua formação. Elementos de ordem…

Universidade Federal do ABC Bacharelado em ciência e tecnologia Engenharia Ambiental e urbana Santo André 2014 Universidade Federal do ABC Engenharia Ambiental e urbana Projeto apresentado para avaliação no curso de introdução às engenharias baseado na Engenharia Ambiental e Urbana Orientadora: Marcia Maria Penteado Marchesini Santo André 2014 Sumário RESUMO..............................................................................

Criar e instalar uma empresa 2. Constituição e licenciamento de uma empresa O processo de criação de uma empresa envolve um conjunto de procedimentos e formalidades. Assim, este ponto pretende fornecer orientações quanto às principais formas jurídicas de sociedades existentes em Portugal, assim como os trâmites legais para a sua constituição. 2.1. Tipos de sociedades comerciais Em primeiro lugar, é necessário definir qual o estatuto jurídico pretendido…

Política Nacional de Meio Ambiente GESTÃO AMBIENTAL • Proteger o ambiente natural PÚBLICA • Orientar na solução de conflitos sociais que envolvam questões ambientais • Conservar recursos para as futuras gerações LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PRIVADA • Equilibrar a proteção ambiental e a prevenção da poluição com as necessidades socioeconômicas • Melhorar o desempenho ambiental da organização NORMAS TÉCNICAS LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA TIPOS DE NORMAS JURÍDICAS • •

PROGRAMA Capacitação em licenciamento de Atividade rural-lAr para profissionais das secretarias municipais de meio ambiente novembro de 2013 APoIo Organização Marussia Whately Autores de textos Estela Neves de Souza Albuquerque Julianne Moutinho Marta Colaboradores Ana Lucia Muniz, André Aragão, Bruno Marianno, Camilla Miranda, Emmanuel Carrolo Sobrinho e Justiniano de Queiroz Netto. Edição e revisão de textos Marussia Whately Design editorial Ana Cristina…

focando no tema da poluição e saúde, concluíram, pelo número de artigos encontrados, que a legislação ambiental atual, que precisa de atualização, foi produzida com o conhecimento gerado até o fim da década de 1980, que representa menos de um terço do que se sabe hoje sobre o assunto. Partículas inaláveis A legislação ambiental em vigor no país, determina os parâmetros de qualidade do ar que devem ser monitorados, entre os quais a…

DIREITO AMBIENTAL I VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI 1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL NOÇÕES PRELIMINARES Há algumas décadas observa-se a reformulação dos valores referentes ao meio ambiente, bem como a crescente conscientização da necessidade de sua preservação. Estas modificações sociais ocorreram diante da constatação da impossibilidade de um uso inconseqüente dos recursos ambientais e trouxeram, conseqüentemente, reflexos jurídicos. A Conferência das Nações Unidas…