Responsabilidade Civil E Indenização Como Pena

Trabalho de Direito (Danos e Reparação na Esfera da Eng. Civil) Nomes: Amílcar C. Rocha Luciano Salgado Dias Sílvio Amaral Júnior Wilson B. Souza Gonzaga Saraiva Gemírson De Paula Dos Reis Engenheiro Civil - Autônomo É aquele que tem maior independência de decisão sobre sua profissão, estabelecendo seus horários e condições de trabalho, atuando geralmente em escritório próprio. - Empregados

muito abrangente. Não há que se falar em um ilícito, mas em várias espécies de ilícitos. Conforme será visto a seguir, o conceito acima referido não definem o ilícito enquanto gênero, mas apenas uma de suas espécies. 2. DEFINIÇÃO: O ato ilícito civil é cometido por aquele que, por ação (conduta positiva, depende de uma ação) ou omissão (abstenção de fazer algo) voluntária, que por: - negligência: que é um deixar de fazer aquilo que a diligência normal impunha. É a ausência de…

DE FERNANDÓPOLIS LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA FINOTO TRABALHO DE DIREITO CIVIL FERNANDÓPOLIS/SP 2015 LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA FINOTO TRABALHO DE DIREITO CIVIL: LIQUIDAÇÃO DE DANO PROF. Me. ADAUTO JOSÉ DE OLIVEIRA TRABALHO DO 6º PERÍODO NOTUNRO, PARA OBTENÇÃO DE NOTA AO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO, DISCIPLINA DIREITO CIVIL: RESPONSABILIDADE CIVIL FERNANDÓPOLIS/SP 2015 RESUMO INTRODUÇÃO 3 1. Reparação 3…

RESPONSABILIDADE CIVIL Alinne Kristina Daniel Petty Genica Ribeiro Thamyris Barros RA C1123J-6 RA C05HJE-5 RA C28GIA-4 RA C274JH-7 RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL RESPONSABILIDADE CIVIL •É a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do…

CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA Santo Ângelo (RS) (25 cm) 2013 LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA (título e subtítulo do trabalho, 11 cm) …

A indenização suplementar prevista no artigo 404, parágrafo único do Código Civil é aplicável de ofício pelo juiz, ou demanda provocação da parte? Nosso ordenamento jurídico prevê como consequência para o ato ilícito o dever de reparação, e neste sentido prevê duas espécies de atos ilícitos passíveis de responsabilidade civil: o ato ilícito contratual e o ato ilícito extracontratual. Na hipótese, interessa esclarecer o dano contratual que de acordo com a doutrina de Nelson Rosenvald1…

5 INDENIZAÇÃO DO ERRO JUDICIÁRIO 5.1 Considerações gerais A reparação dos danos decorrentes de erro judiciário constitui um verdadeiro direito da vítima contra o Estado. Sendo que hoje é elencado como uma garantia constitucionalmente assegurada pelo artigo 5º, inciso LXXV. Relativamente à responsabilidade do Estado por fato da função jurisdicional, Canotilho salienta que: […] a Constituição consagra expressamente o dever de indenização nos casos de privação inconstitucional ou ilegal da

inalienáveis, imprescritíveis e irrenunciáveis; tornando assim o agente violador desses direitos obrigado a reparação pelo dano causado. Desta forma, abordaremos brevemente o tema da responsabilidade civil, para criar ambiente aos estudos do tema do dano moral, sua indenização, e seus critérios de fixação, abordando o diploma civil e a Constituição Federal. Uma vez feito o referido estudo, adentraremos na questão problemática da fixação do valor indenizatório no dano moral, que…

Baraúna Tema: Responsabilidade Civil 1. Conceito de responsabilidade civil: surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato (responsabilidade civil contratual) ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo (responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana). 2. Fundamento legal: 2.1. Responsabilidade civil contratual ou negocial está fundamentada nos artigos 389, 390 e 391 do Código Civil):…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA Campus: CAMPUS DE VIDEIRA Curso: DIREITO Componente curricular: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II Professor: Luciane Maria dos Santos Acadêmica: Karoline Grando Fase: 3 Ilícito Civil x Ilícito Penal O ato ilícito civil é cometido por aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, viola direito (antijuridicidade) e causa dano a outrem, ainda que este dano seja exclusivamente moral. O ato ilícito penal é praticado