Responsabilidade Civil E Indenização Como Pena

Sumário RESUMO 1 INTRODUÇÃO CAPITULO 1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 ORIGEM DO TERMO RESPONSABILIDADE 1.2 CONCEITUAÇÃI DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.3 EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.4 RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 1.5 Responsabilidade Objetiva e Subjetiva 1.6 ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.6.1 Conduta do Agente 1.6.2 Culpa do Agente 1.6.3 Dano e Nexo Causal CAPITULO 2 DO DANO MORAL 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL

onde recebe as intimações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, V, da Constituição Federal, c/c arts. 6º, VI e 14º, ambos da Lei nº. 8.078/90 e com o art. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de ELETROBRAS AMAZONAS ENERGIA, situada na Avenida 07 de Setembro, nº. 2414, Cachoeirinha, Manaus-AM, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

Mas, permanece nebulosa a questão da fixação do valor indenizatório. E poucos são os que se atrevem a enfrentar diretamente, de forma sistemática, o caminho a ser percorrido e o Perito-Contador se ver na questão, pois o laudo técnico é de sua responsabilidade, na qual irá auxiliar o Magistrado na lide. Nesse trabalho – o dano moral e os critérios para a fixação do quantum reparatório pelo Judiciário –, parte-se da percepção da crise e esgotamento dos modelos ofertados pelo valor…

Responsabilidade Civil Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. A teoria da…

a lei prevê. Todavia essa sanção, que pode ser pena de reclusão, restritiva de direitos, detenção e ou multa, não é a única conseqüência da condenação penal. A condenação penal tem outros efeitos, tanto de natureza penal (efeitos secundários) como de natureza extrapenal (efeitos civis, administrativos, etc). Neste breve estudo abordarei, especificamente, os efeitos elencados no art. 91, incisos I e II do CPB quanto aos seus reflexos na esfera civil. São os chamados efeitos extrapenais genéricos

BELÉM 2013 FACULDADE IDEAL GRADUAÇÃO EM BACHARELADO DE DIREITO 2013 – II AURÉLIO DO CARMO MARCUS DUTRA REGINALDO TAVARES FLEXA CONTRATOS DE TRANSPORTE E DE SEGURO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil III , como requisito para obtenção de nota parcial da 2ª avaliação Prof.ª Andréia Pinto BELÉM 2013 1. INTRODUÇÃO: Contrato seria a mais comum e mais importante fonte de obrigação

por seu procurador abaixo assinados, com fundamento no artigo 272 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS eEm face de Paulo...,estado civil..., comerciante, residente e domiciliado na..., inscrito no CPF nº..., RG nº...– com fundamento nos arts. 186, 927 e SS.. Do Código Civil, pelos fatos e motivos abaixo expostos: , comerciante, inscrito na RG sob o n°... e CPF n° ..., residente e domiciliado na

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DIREITO - UNIFEMM DISCIPLINA: Direito Civil I PROFESSOR: Carlos Eduardo RESENHA CRÍTICA 1- IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros, 2003. 559 p. Sérgio Cavalieri Filho é um jurista brasileiro. Desembargador do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, do qual já foi o seu presidente, é um dos mais idosos magistrados, tendo presidido também o extinto tribunal de…

Resumo: Analisa-se o instituto da responsabilidade civil, abordando-se sua definição, evolução histórica e seus pressupostos. Evidencia-se os elementos da responsabilidade civil, quais sejam, conduta, nexo de causalidade, dano e culpa.[1] Abstract: It analyzes the institution of civil liability, approaching its definition, historical development and its assumptions. Shows the elements of liability, namely, conduct, causation, damages, and guilt. Sumário:Introdução. 1.Responsabilidade…

CPF nº 123-856-789-00, residente e domiciliada na Ruia Guaporé, n.º 000, Condomínio Grenville, Bairro Aponiã, Porto Velho - RO, através de suas advogadas que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do HSBC , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 01.234.567/0001-89, situada na Av. Sete de Setembro, n.º 321, Bairro Centro, Porto Velho – RO, pelas razões…