Responsabilidade Civil E Criminal Do Empregador

Aula 07 - Direito Empresarial Questão 1 - O tipo societário em que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas de capital, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social: a. Ilimitada. b. Simples. c. Civil. d. Limitada. X e. Anônima. Denomina-se sociedade limitada o tipo societário em que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas de capital, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital…

profissional habilitado para o trabalho (NR-16) Superior ou responsável acompanhar o serviço. (NR-16) Uso somente de matérias certificados pelos órgãos oficiais. Treinamento mediante ficha de presença sobre os riscos existentes. 2.2.1 A QUEM CABE A RESPONSABILIDADE? Uma vez ocorrido o acidente, o Tecnólogo em segurança ou outro profissional que exista na empresa, deve fazer uma analise criteriosa do fato, para evitar que o mesmo acidente volte a ocorrer, usando para isto todos os…

é “O processo de preparar pessoas para executar tarefas exigidas por um posto de trabalho (CARVALHO, 1999, p. 125), enquanto desenvolvimento é utilizado para a ampliação de habilidades dos funcionários, fornecendo subsídios para o aumento da responsabilidade e para a tomada de decisão. Na visão de Nadler (1984 apud VARGAS; ABBAD, 2006)“. O desenvolvimento está relacionado como o crescimento individual, sem uma relação específica com o trabalho realizado”. Todo treinamento exige…

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL Professora : HEVELYNE Marco Antonio; Ana Paula; Anderson; Célio Fernando e Clayton DANOS MORAIS Marco Antonio Ana Paula Anderson Célio Fernando Clayton DANOS MORAIS Trabalho apresentado para o curso Técnico em Segurança do Trabalho do Colégio Cecília Meireles, para a disciplina: RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL Professora: HEVELYNE Apiaí-SP Março 2012

espetáculo público; 3) a integridade moral: a honra, a honorificência, o recato, o segredo pessoal, doméstico, político, religioso e profissional, a imagem, a identidade pessoal, familiar e social (profissional, política e religiosa), a liberdade civil, política e religiosa; a segurança moral, a intimidade, o aspecto moral da estética humana, a identidade sexual, o nome, o título, o pseudônimo, a alcunha. Como se vê, destina-se a resguardar a dignidade humana, mediante sanções, que devem…

Trabalho Escravo - Direito do Trabalho. AS FONTES DO DIREITO São fontes do Direito as leis, a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Lei de Introdução ao Código Civil: “Art. 4º - quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Portanto, além da lei, os juízes poderão utilizar para proferir um julgamento, as demais fontes…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras Montes Claros/MG maio/2009 RESUMO A violência moral no trabalho não é fenômeno novo e pode-se dizer que ela é tão antiga quanto o próprio trabalho. Surgiu com o desenvolvimento da civilização humana, a partir do momento em que o…

insolvência, registro. Todo ato jurídico tem como condição básica a capacidade do indivíduo que o pratica. O Código Civil diz quem é capaz para os atos da vida civil e, por conseguinte, quem pode, validamente, assumir obrigações. Assim, os atos somente terão validade se praticados por agente capaz. Ao assegurar o exercício da atividade de empresário aos plenamente capazes, o Código Civil impõe uma condição, isto é, poderão fazê-lo se não forem legalmente impedidos. Há determinadas…

Média Final: ________ pontos RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a utilização indevida dos meios digitais no ambiente de trabalho, seja pelo empregado ou pelo empregador, como justificativa para a demissão por justa causa. Abordaremos algumas mudanças no comportamento social que propiciaram esta nova possibilidade, mediante a evolução tecnológica, que alterou significativamente os…

principais leis existentes no Brasil e seus efeitos na vida das pessoas. Do nascimento à morte, enfrentamos diversas situações que provocam reflexos no campo jurídico: a obtenção de autorização para viajar desacompanhado dos pais; a conquista da maioridade civil e penal (aos 18 anos); o aluguel de um imóvel; o financiamento para compra de automóvel; a contratação de seguro-saúde; a celebração do casamento; o registro de uma patente; a constituição de sociedade; a contratação de empregado…