Aula 07

Aula 07 - Direito Empresarial
Questão 1 - O tipo societário em que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas de capital, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social:
a. Ilimitada. b. Simples. c. Civil. d. Limitada. X e. Anônima.
Denomina-se sociedade limitada o tipo societário em que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas de capital, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Questão 2 - Será sempre um tipo societário por ações, a sociedade:
a. Limitada. b. Anônima. X c. Em comandita. d. Em nome coletivo. e. Simples.
Também chamada de companhia, a sociedade anônima corresponde ao tipo societário em que o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir (CCB, arts. 1.088/1.089). É regida por legislação específica, sobretudo a Lei nº 6.404/1976.
Questão 3 - A empresa XYZ foi totalmente absorvida pela companhia PWM, que lhe sucedeu em todos os direitos e obrigações. Nesse caso, pode-se afirmar que houve:
a. Fusão. b. Transformação. c. Cisão. d. Join venture. e. Incorporação. X
Quando ocorre a absorção de uma ou mais sociedades por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, dá-se uma incorporação.
Questão 4 - No caso de uma empresa em recuperação judicial descumprir compromissos assumidos no plano de recuperação, o juiz:
a. Decretará a falência da empresa. X
b. Decretará a insolvência dos sócios.
c. Determinará a elaboração de novo plano de recuperação.
d. Deverá instaurar processo criminal contra os sócios.
e. Converterá a recuperação judicial em extrajudicial.
A consequência jurídica será a decretação da falência pelo juiz. Mais precisamente, o artigo 73 dispõe sobre a conversão da recuperação judicial em falência, isto é, o juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial nas seguintes circunstâncias: I – por deliberação da