Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Filhos Menores

os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, passando a prever de forma expressa nova modalidade de guarda no Ordenamento Jurídico Brasileiro, a guarda compartilhada. É cediço que a dissolução do casamento, incluindo-se aqui também a união estável, tornou-se um fato social recorrente entre os casais. O ponto central a ser debatido é que com o alto índice de separações, surge a preocupação por parte do legislador em manter a perpetuação do laço familiar aos filhos do casal mesmo após a…

sociedade e no universo jurídico é claramente percebido quando de sua aplicação, pois em seu bojo a guarda compartilhada tem como objetivo primordial atender ao melhor interesse do menor, de forma a incentivar os pais, mesmo que separados, a agir de forma cooperativa e dividindo de forma igualitária a responsabilidade parental. O presente estudo vem realizar uma análise acerca das repercussões jurídicas que vem surgindo em torno do tema no Direito de Família brasileiro, bem como uma…

dos pais, ausência essa causada pela separação ou pelo divórcio, e também para que o princípio da igualdade entre o homem e a mulher seja exercido. Visa ainda esclarecer perante a comunidade jurídica, o posicionamento acerca da responsabilidade dos cônjuges durante o casamento e após a ruptura do vínculo conjugal no que diz respeito à criança e a educação dos filhos menores. Nos modelos antigos sempre acontecia da guarda permanecer com uma das partes, historicamente os…

Responsabilidade civil por fato de outrem 28/dez/2011 Existem duas responsabilidades, a do causador direto do dano, e a da pessoa também encarregada de indenizar, assim se faz necessário que o agente tenha agido com culpa, ou no caso de incapazes, que tenha ocorrido uma conduta contraria ao Direito. Veja artigos relacionados Introdução ao Estudo da Responsabilidade Civil: No tema responsabilidade civil por fato de outrem podemos observar que os pais são responsáveis pela reparação civil…

conhecimentos transmitidos, e à Diretoria da Universo – Campus Recife, pelo apoio institucional e pelas facilidades oferecidas. Dedico este trabalho de conclusão de curso à minha esposa, Grinalda Maria da Silva Bezerra e aos meus filhos, Cássia Maria da silva Bezerra e Estevão silva Bezerra, pelo apoio e paciência que foram de suma importância para obter êxito na elaboração. “Estratégia é a arte ou ciência de saber identificar e empregar…

Bacharel em Direito. Professora orientadora: _______________________________________________________________ Professora Orientadora: Ms. Delaine de Sousa Silva Álvares Universidade Salgado de Oliveira Goiânia 2009 3 Agradeço aos meus pais pela oportunidade que tenho em cursar esta graduação, e por ser testemunha ocular deste direito (guarda compartilhada), mesmo antes de ele ser uma determinação legal. 4 Dedico esta obra a todas à aqueles que necessitam da…

[pic] Curso: Ciências Jurídicas e Sociais Disciplina: Responsabilidade Civil Professor: Aluno: Porto Alegre, 12 de julho de 2011 Introdução O presente trabalho é apresentado de forma que visa contribuir com conhecimento, bem como esclarecer qualquer dúvida sobre o tema tratado. O tema a que me refiro trata-se do bullying, é um termo utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica,

compartilhada e suas discussões, assegurando em todo momento a proteção do menor, visando assim o princípio do melhor interesse, seja da criança ou do adolescente, mas que seja em favor do menor. A guarda compartilhada trouxe ao organismo familiar a esperança da não desvinculação entre pais e filhos, o menor necessita estar inserido no núcleo familiar, no que tange à convivência, afetividade, à educação e instrução do menor mesmo após a ruptura do vínculo marital, tornando assim…

trabalho , falaremos sobre a emancipação do menor entre 16 e 18 anos. A emancipação é ba aquisição da plena capacidade civil pela antecipação da idade legal habilitando a pratica de todos atos da vida civil, cessando a menoridade aos 18 anos completos. É feita por meio de instrumento público lavrado por tabelião de notas. A emancipação somente pode ser feita no consentimento de ambos os genitores, poderá porém apenas um deles a fazer se detentor da guarda. O menor deverá ter no mínimo 16…

JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES BIGUAÇU, JUNHO DE 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…