Responsabilidade Civil Dos Pais Pelos Atos Dos Filhos Menores

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Tainah de Oliveira Santos RIO DE JANEIRO FEVEREIRO/2013 Tainah de Oliveira Santos RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro,…

Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Título: Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Autor: António José Fialho Colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro Ano de Publicação: 2012 ISBN: 978-972-9122-25-5 Série: Formação Contínua Edição: Centro de Estudos Judiciários Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa cej@mail.cej.mj.pt Centro de Estudos Judiciários Índice NOTA: É possível clicar nos itens do índice de…

RESPONSABILIDADE PARENTAL: ABANDONO AFETIVO FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA Este artigo enfatiza a afetividade como dever parental que, independentemente da origem biológica, constitui atualmente o elo central da família moderna. Tendo por objetivo verificar o que mudou no direito de família com a transformação da sociedade atual, bem como, debater sobre a possibilidade de responsabilizar civilmente os pais, por danos morais que por ventura ocorra dessas relações paterno-filiais. A jurisprudência pátria

1. A RESPONSABILIDADE DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS DEPENDENTES QUÍMICOS. “Notadamente, propenso a cometer atos ilícitos está o dependente químico. [...], passa a cometer ilícitos para sustento do vicio, dessa forma dando ensejo à responsabilização por referidos atos. “Em decorrência disso, tem-se que são de responsabilidade dos pais (os quais exercem o poder familiar, que nada mais é senão o poder dos pais sobre os filhos)” [1] as consequências pelos atos de seus filhos,…

visa demonstrar a importância e a necessidade do uso da guarda compartilhada no Brasil. Abordando seus aspectos jurídicos e práticos, principalmente sobre as questões relacionadas à nova lei n° 11.698/2008, que altera os arts. 1583 e 1584 do Código Civil. Utilizando como meio de pesquisa a bibliografia nacional, sobre os benefícios trazidos à criança e o adolescente com a conservação da entidade familiar, e assim demonstrar que a instituição da guarda compartilhada é uma evolução…

S AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM MATÉRIA DE RELAÇÕES DE FAMÍLIA Há uma discussão processual que é a questão sobre qual órgão jurisdicional competente para a apreciação das ações de responsabilidade civil em face das relações parentais. O tema é polêmico, tendo em vista que alguns entendem ser a vara cível, e outros entendem pela atração para as varas de família. Todavia, é do entendimento da maioria da doutrina que a competência para questões de responsabilidade civil nas…

xxxx A AUTORIDADE PARENTAL E O DIREITO DOS FILHOS À PRIVACIDADE xxxxxx xxxxxxx xxxxx Belo Horizonte 2012 xxxxxx xxxxxxx xxxxx A AUTORIDADE PARENTAL E O DIREITO DOS FILHOS À PRIVACIDADE Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade xxxx, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Msc. xxxxxxx

Universidade de Caxias do Sul EMANCIPAÇÃO CIVIL CAXIAS DO SUL - RS NOVEMBRO 2012 EMANCIPAÇÃO CIVIL Trabalho acadêmico apresentado na disciplina de Direito Civil – Parte Geral 1, turma 29-58 do curso de Direito, como requisito para aprovação. Orientador: Prof. Ambrósio Luiz Bonalume CAXIAS DO SUL NOVEMBRO 2012 SUMÁRIO 2. INTRODUÇÃO ...............................................................

1. INTRODUÇÂO O amor é uma obrigação legal? A falta de afeto pode produzir dano reparável no âmbito da Responsabilidade Civil? O tema mais parece objeto de estudo filosófico, entretanto, tem sido alvo de verdadeiras degladiações entre os juristas brasileiros. Na seara do Direito de Família essa é uma das problemáticas que mais tem gerado controvérsias. A possibilidade da reparação do dano moral por abandono afetivo não é pacifica na doutrina e tem sido acolhida de maneira minoritária…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Tainah de Oliveira Santos RIO DE JANEIRO FEVEREIRO/2013 Tainah de Oliveira Santos RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro,…