Responsabilidade Civil Dos Estacionamentos

APELADAS: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA JUIZ: RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. Queda de árvore sobre veículo estacionado na via pública. Omissão da Municipalidade caracterizada. Ausência de excludentes da responsabilidade. Dever de indenizar. Responsabilidade da Fazenda Pública Estadual afastada. Sentença de improcedência. Reforma. Recurso provido. Cuida-se de recurso de…

de Ciências Contábeis Orçamento Empresarial Aperfeiçoamento em Controladoria e Finanças Prof. MSc. Cleberson Luiz Belo Horizonte/MG HUGO JOSÉ DE MOURA ROBERTA LIMA WILLIAN MENDES ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTACIONAMENTO PENTÁGONO Trabalho da disciplina de Orçamento empresarial apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis e ao Departamento de Ciências Administrativas da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de…

podendo ser pessoas físicas ou jurídicas. Ela tem por objetivo o exercício da atividade própria de empresário, que estão sujeitas ao registro na Junta Comercial e cada tipo de sociedade tem sua responsabilização no campo jurídico. Em relação às responsabilidades dos sócios em cada sociedade sobre as obrigações assumidas pela empresa existem similares entre os tipos de sociedades. Na sociedade coletiva, que conta somente com a participação de pessoas físicas, responderão ilimitadamente…

Faculdade Anhanguera do Rio Grande Avenida Rheingantz, 91 • Rio Grande (RS) • Cep 96202-110 • (53) 3231-9680 “ATPS – 1º Bimestre” Curso: Direito Disciplina: DIREITO CIVIL IV 6º Semestre Turma: B Prof. Rodrigo Paixão Bianca El Khoury Freire RA: 3776755269 Flavia Garcia Barros RA: 4259794168 Gabriela Ritta RA: 4243842282 Pablo Costa RA: 4251852380…

O Estado KWY editou norma determinando a gratuidade dos estacionamentos privados vinculados a estabelecimentos comerciais, como supermercados, hipermercados, shopping centers, estabelecendo multas pelo descumprimento e gradação nas punições administrativas, além de delegar ao PROCON local a responsabilidade pela fiscalização dos estabelecimentos relacionados no instrumento normativo. Tício, contratado como advogado Júnior da Confederação Nacional do Comércio, é consultado sobre a…

causa lesão aos seus associados. DOS FATOS O Estado KWY editou norma determinando a gratuidade dos estacionamentos privados vinculados a estabelecimentos comerciais, como supermercados, hipermercados, shopping centers. A referida norma estabeleceu também a imposição de multas pelo descumprimento e gradação nas punições administrativas, além de delegar ao PROCON local a responsabilidade pela fiscalização dos estabelecimentos relacionados no instrumento normativo. No…

administradora de seu estacionamento – ., e Denunciando a Lide a seguradora com a qual contratou Seguro de Responsabilidade Civil- . Em audiência de instrução e julgamento foram deferidas as preliminares suscitadas, e designada nova data para audiência de conciliação, instrução e julgamento. SUSTENTA A DENUNCIADA A Lei 9.099/95 veta a Denunciação a Lide como pretendido pelo Supermercado-Réu. A Seguradora é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda. O Seguro de…

Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com base nos art. 1º, inciso 3, art. 5º, inciso X da CF, 282 e 461, §3º ambos do CPC e ainda nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, Decreto Federal nº 5.296/04, em dentre outras disposições aplicáveis à espécie, contra a PREFEITURA MUNICÍPAL DE JOÃO PESSOA/PB, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n°08.806.721/0001-03, com sede…

ENGENHARIA CIVIL Caian Augusto Fetzner Clementino Dourado Fiuza DEISE RAUPP PEDROSO Karen Ferraz Ribeiro Natália MÜLLER SCHIERHOTT PAULO RENATO FREITAS FAGUNDES CONHECENDO O CAMPUS DA UNISINOS SÃO LEOPOLDO 2015 Caian Augusto Fetzner Clementino Dourado Fiuza Deise Raupp Pedroso Karen Ferraz Ribeiro Natália Müller Schierhott Paulo Renato Freitas Fagundes CONHECENDO O CAMPUS DA UNISINOS Trabalho apresentado para a disciplina de Introdução à Engenharia…

ESTACIONAMENTO ESTEIO Canoas, 2010. SUMÁRIO Apresentação O número de veículos circulando em vias públicas aumenta a cada dia, reflexo da crescente venda de automóveis no Brasil (no primeiro semestre de 2008 ocorreu um crescimento de 30% em relação ao mesmo período de 2007, conforme dados divulgados pela FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores). Fato resultante, ainda segundo a FENABRAVE, das facilidades de crédito, redução da taxa de juros, e…