Responsabilidade Civil Do Médico Em Cirurgias

surpreende uma das partes da relação negocial, colocando-a em situação de injusta desvantagem. RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO OU DANO MÉDICO O erro médico é o dano imputável ao profissional da medicina, segundo a apuração de sua culpa profissional (imperícia, imprudência ou negligência, plenamente demonstrada) e o Código de Ética Médica NATUREZA DA RESPONSABILIDADE MÉDICA: Geralmente a obrigação do médico é de meio, vez que por mais competente que seja não pode garantir que seu…

Fasec- Faculdade Serra do Carmo Disciplina: Direito Civil I Aluna: Clarissa Vasques Souza Atividade João é seguidor de uma crença dogmática e em razão de doença grave se nega a fazer uma cirurgia arriscada, sob o argumento de que não poderia receber transfusão de sangue. Analisando a situação hipotética responda as questões justificando-as: 1) Há algum fundamento jurídico que garanta a João o direito de não realizar a cirurgia? Não há norma legal e constitucional…

Ambiental Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Outros Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Patricia Pires Cardoso, Resumo: O presente artigo trata brevemente da condição do transexual no âmbito do direito brasileiro. Analisa-se tanto o aspecto penal, no que diz respeito à…

ANALISA-SE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA A PESSOA UM TRANSEXUAL REDESIGNADO SEXUALMENTE, ATRAVÉS DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO. PRIMEIRO, CONCEITUA-SE A TRANSEXUALIDADE PARA, A SEGUIR, ARROLAR-SE OS PRINCÍPIOS E DIREITOS CONSTITUCIONAIS QUE PODE O TRANSEXUAL AVOCAR EM SEU FAVOR NA LUTA PELA SUA INSERÇÃO SOCIAL. ESSA LUTA COMPREENDE DOIS MOMENTOS: 1) A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA; E 2) A POSTERIOR ALTERAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO. O OBJETIVO

jurídico, o réu tenta se eximir da responsabilidade legal imposta. 1. DO MÉRITO 1.1. Na contestação o Municipio alegou que não foi demonstrada desídia ou falha do Poder Público, impossibilitando a responsabilidade objetiva, sendo inaplicável o disposto no art. 37, § 6, da CF/88. 1.1.2. Ocorre que as práticas profissionais decorrente da prestação de serviço estão aptas a produzir resultados, estes resultados, bem como sua eficácia, são de responsabilidade do prestador…

casos na petição inicial, o juiz tem o dever de indeferir a petição inicial, por inépcia, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC, 267, I e IV).12 Há 9 ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil, p. 162. 10 DIDIER JR., Frédie. Curso de direito processual civil..., v. 1, p. 217. 11 WAMBIER-TALAMINI-ALMEIDA, Curso avançado..., v.1., p. 243. uma razão bastante interessante para explicar esta sistemática: para o adequado exercício do direito de defesa, a petição…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVIL DA COMARCA DE_______/_______. SINFRÔNIA, modelo fotográfico, (qualificação e endereço completos), vem por meio de seu advogado______, inscrito na OAB/___nº ___, com endereço completo, onde recebe intimações, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS, DANOS ESTETICOS E LUCROS CESSANTES. EM FACE DE: IVÃ PITANGA, médico cirurgião, (qualificação e endereços completos), com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS…

Ficha de Leitura Direito Civil II - A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Nome: Marlene Patrícia Bär Hammes KONDER, Carlos Nelson; RENTERÍA, Pablo. A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Disponível em: Acesso em: 18 fev. 2014. O Direito das obrigações não pode atingira a pessoa do devedor, mas sim o seu patrimônio. As relações obrigacionais entre o credor e…

Oliveira Ra 383357 Salvador - Bahia, Novembro de 2014. SUMÁRIO: APRESENTAÇÃO: 01 APRESENTAÇÃO 02 RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR 03 DEFESA DO CONSUMIDOR 04 A RESPONSABILIDADE MÉDICA E O NOVO CÓDIGO CIVIL 05 COMO O NOVO CÓDIGO CIVIL VAI MUDAR SUA VIDA NO GERAL. 06 EGISLAÇÃO – INFECCÃO HOSPITALAR (HI) 07 INDENIZAÇÃO DO DANO MÉDICO. 08 TUTELA DE URGÊNCIA 09 REFERÊNCIA 10 APRESENTAÇÃO: Este…

Ficha de Leitura Direito Civil II - A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Nome: Marlene Patrícia Bär Hammes KONDER, Carlos Nelson; RENTERÍA, Pablo. A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Disponível em: Acesso em: 18 fev. 2014. O Direito das obrigações não pode atingira a pessoa do devedor, mas sim o seu patrimônio. As relações obrigacionais entre o credor e…