Responsabilidade Civil Do Estado Omissão

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NOS CASOS DE OMISSÃO, FRENTE À APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA. CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO UMUARAMA - PR 2012 CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NOS CASOS DE OMISSÃO, FRENTE À APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção…

FALE CONOSCO Artigos 06 de Outubro de 2011 - Por: Sergio Cavalieri Filho A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado - por Sergio Cavalieri Filho inShare A responsabilidade objetiva conquistou e consolidou expressivo espaço no Direito brasileiro, mormente a partir do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código Civil de 2002; chegou primeiro, entretanto, na responsabilidade civil do Estado, que é objetiva desde a Constituição de 1946. Nem por isso o tema…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE CONDUTA OMISSIVA Jenyffer Ferreira de Oliveira¹ Resumo: O artigo 37, § 6º da Constituição Federal consagrou a responsabilidade objetiva do Estado em casos em que seus agentes, nessa qualidade, causarem danos a terceiros. Acontece que tal preceito não deixou expresso se o caso se aplica também às condutas omissivas. Embora não haja previsão legal expressa, a responsabilidade estatal por atos omissivos é admitida pela doutrina e…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE CONDUTA OMISSIVA S.F.N.M.J Resumo: O artigo 37, § 6º da Constituição Federal consagrou a responsabilidade objetiva do Estado em casos em que seus agentes, nessa qualidade, causarem danos a terceiros. Acontece que tal preceito não deixou expresso se o caso se aplica também às condutas omissivas. Embora não haja previsão legal expressa, a responsabilidade estatal por atos omissivos é admitida pela doutrina e jurisprudência, desde…

A Responsabilidade Civil da Administração Pública por Omissão Flávia Temporim de Oliveira Lage Francisco Assis Aguiar RESUMO O objetivo deste artigo é demonstrar a Responsabilidade Civil da Administração Pública quando da prática de seus atos, ou na falta deles. Neste sentindo, importante destacarmos os deveres inerentes ao Estado quando da prática de ato lesivo a determinada pessoas, independentemente de determinados fatores. Vale ressaltar que o Estado, Pessoa Jurídica de Direito

A Responsabilidade Civil ObjeƟva e SubjeƟva do Estado Sergio Cavalieri Filho Desembargador (aposentado) do TJERJ e Procurador-Geral do TCERJ 1 ͳ A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO A responsabilidade objeƟva conquistou e consolidou expressivo espaço no Direito brasileiro, mormente a parƟr do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Código Civil de 2002; chegou primeiro, entretanto, na responsabilidade civil do Estado, que é objeƟva, desde a ConsƟtuição de 1946. Nem por isso…

Responsabilidade civil extracontratual do estado Karla Regina Souza UEMG Unidade de Diamantina Introdução Responsabilidade extracontratual do Estado O trabalho visa apresentar a responsabilidade do estado perante seus cidadãos. Inicialmente, o termo responsabilidade traz uma conclusão lógica, onde o Estado garante aos cidadãos a proteção patrimonial, moral, ou estéticas. Destaca-se que o Estado é responsável, pelo simples fato de ter o poder de administrar os bens morais e…

Responsabilidade civil do Estado por omissão da função administrativa em casos de acidentes de trânsito provocados pela má conservação das rodovias Rafael Diego Jaires da SilvaPublicado em 04/2014. Elaborado em 11/2011. «Página 1 de 1» TweetVocê gostou? 0 votos Assuntos: Teoria civilista da responsabilidade civil do EstadoTeoria publicista da responsabilidade civil do EstadoTeorias da responsabilidade civil do EstadoTeorias da responsabilidade civilAnálise da responsabilidade do Estado por

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO Como já visto, os danos não são cometidos apenas por uma ação comissiva. Tem-se pacificado o entendimento de que a omissão também pode gerar responsabilização civil pelos danos que tal conduta negativa vier causar. Porém, grande divergência na doutrina e jurisprudência se concentra no que se refere à necessidade de comprovação de culpa quando o Estado se encontra responsável por seus atos omissivos. A este respeito, surgiram duas posições. No…

SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Trabalho pedido em sala de aula apresentado à ProfºMa. Márcia Menin como exigência para obtenção da média bimestral Faculdades Integradas Padre Albino Catanduva 2012 SUMÁRIO 1 – Introdução 03 1.1 – O conceito de responsabilidade