Responsabilidade Civil Do Empregador Por Acidente De Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE BRASILIA/DF. MARIA ISABEL DE ANDRADE TAVARES, brasileira, casada, atendente de telemarketing, CPF N. 512.336.491-91, residente e domiciliada na QD. 111 Conjunto 06 Casa 13, Recanto das Emas/DF., por seu advogado por esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO contra PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, estabelecida na

CAPÍTULO II - RELAÇAO DE EMPREGO E CONTRATO DE TRABALHO 2.1 Relações de emprego A relação empregatícia é uma das espécies do gênero relação de trabalho. A relação de trabalho é todo vínculo jurídico em que há uma pessoa natural prestando serviço ou obra em troca de uma contra prestação. Enquanto espécie, a relação de emprego possui características peculiares que lhes dão configuração, tais características são os denominados elementos fáticos jurídicos da relação empregatícia.…

Carlos. O Código Civil e as Relações de Trabalho. O Código Civil de 2002 consagrou a unificação do direito privado defendida por Teixeira de Freitas. Para ele não havia sentido na separação legislativa entre direito civil e direito comercial. Todavia, não há negar que, na atualidade, a importância do Código Civil está diminuída em face de vários microssistemas jurídicos, como a legislação trabalhista, a locação predial, a proteção ao consumidor e etc. Os institutos do Código Civil…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ LUANDA QUITETE DIAS, brasileira, operadora de supermercado 2, solteira, carteira de identidade sob o RG de nº 21259930-06 e inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o nº 115.995.867-03 e carteira de trabalho de nº 00077671-00153 RJ,residente e domiciliada na Rua ACU,nº570,CEP:21765-640, no município do Rio de Janeiro, bairro de Realengo,vem, respeitosamente perante…

TERORIA DO RISCO A palavra risco é um conceito polivalente. Várias são as acepções em que se emprega, umas relativamente próximas, outras bem diferenciadas. Em termos de responsabilidade civil, risco tem sentido especial, e sobre ele a doutrina civilista, desde o século passado vem-se projetando, com o objetivo de erigi-lo em fundamento do dever de reparar, com visos de exclusividade, ou como extremação da teoria própria, oposta à culpa. Segundo Caio Mário da Silva Pereira, o conceito de risco

EMPREGADO x x x x x x x x x x x Registro Salários Convenção Coletiva de Trabalho FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Jornada de trabalho Aviso prévio Férias anuais remuneradas Décimo terceiro salário Vale-transporte Seguro-desemprego Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE/EMPREGADOR PRINCIPAIS NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO x x…

Norma Regulamentadora nº35 Trabalhos em Altura Organização e Segurança do Trabalho Prof º Carlos Eduardo São Bernardo do Campo – SP Abril / 2014 SUMÁRIO 35.1 Objetivo e Campo de Aplicação 35.2 Responsabilidades 35.3 Capacitação e Treinamento 35.4 Planejamentos, Organização e Execução 35.5 Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem 35.6 Emergência e Salvamento Histórico da Norma Regulamentadora Nº35 Estatísticas de Acidentes em Trabalho em Altura…

DO TRABALHO DE_______________. RECLAMANTE, (QUALIFICAÇÃO), por sua advogada que ao final assina (mandato anexo), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra RECLAMADA, (QUALIFICAÇÃO), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DA RELAÇÃO JURÍDICA O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a atividade de cortador de cana na data de 00/00/0000 estando o contrato de…

INTRODUÇÃO Este Trabalho demonstrara uma interpretação sucinta, da perícia trabalhista expondo os quão relevantes e decisivos são para uma Perícia judicial em acidentes e doenças do trabalho com informações relevantes, usado como a obra principal para a pesquisa e Avaliação de Desempenho efetuada. Serão apresentadas também as características do perito, mostrando também A Importância do Laudo Técnico das Condições de Trabalho dando em foco os agentes nocivos existentes no ambiente de…

Tecnologias de Gestão Saúde do Trabalhador e a prevenção da nocividade no trabalho Aprovado em: __/__/__. Nota: __________ _______________________ São Paulo 2012 Sumário 1. Introdução 03 2. Segurança do trabalho 04 3. Medidas de Prevenção 04 4. Trabalho, carga de trabalho....................................................04-05 5. Exemplos nocivos...................................................................05-11 6. Normas regulamentadoras.......................