Responsabilidade Civil Do Construtor

todos independente física ou jurídica tem como obrigação efetuar constantemente a revisão dos seus direitos e deveres. Do que adianta fornecer um produto barato e de qualidade negativa. c) Importador - Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas,…

a obra ou até a duração dos serviços. O contrato por obra certa poderá ser firmado por construtor, desde que este exerça a atividade em caráter permanente, conforme determina o artigo 1º da Lei nº 2.959/1956. 2. CONCEITO O contrato de trabalho por obra certa é considerado uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado e tem a finalidade de proporcionar ao empregador do setor da construção civil a possibilidade de celebrar contratos de trabalho com empregados para a…

RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL RESUMO A construção civil é considerada por muitos como sendo uma das mais importantes atividades do planeta. No entanto é também uma grande geradora de resíduos. Nos últimos anos tem-se questionado sobre o consumo exagerado de matéria prima como também dos impactos causados pelos resíduos depositados clandestinamente gerando grandes problemas ao poder público e sociedade. Em pesquisas realizadas em algumas cidades brasileiras observou-se que os RCCs…

Credenciada pela Portaria MEC 292, de 15.02.2001 – DOU Nº 35-E, de 19.02.2001, Seção 1 CURSO DE DIREITO DIREITO PRIVADO VIII RESPONSABILIDADE CIVIL Jayron Brunno Pimentel Corrêa Exercício nº 01 1- O Que é a Responsabilidade Jurídica? É a responsabilidade que advém de um prejuízo 2- O que vem a ser a Teoria Subjetiva, aplicável na Responsabilidade Civil, prevista nos arts. 186, 187 e 188 do CC? Ocorre quando a indícios de culpa , sendo que haverá que tem que ser…

MBA GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL ASPECTOS JURÍDICOS De Incorporações e Construções Professor: Fábio Lopes Soares Aluno: Gislaine Fontenele De S. Patriota Leda Marcia Resende Wilson Charles B. De Oliveira Maria Goretti Brito Silas

resumo da matéria então aconselho a ler o caderno e a Lei 8.078/90 lembrando que ela falou que vai cobrar a matéria toda com foco em responsabilidade civil.) Lei 8078 de 1990 Responsabilidade Civil Ler artigos: 12 a 27 do CDC. I – RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA A matéria central diz respeito a responsabilidade civil, dessa forma, em regra a responsabilidade civil no Código de Defesa do consumidor será objetiva, isto é, não tem que comprovar culpa, apenas o dano e o nexo…

existência de culpa, para reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de fabricação: Resposta correta: responsabilidade civil por fato do produto. Comentário sobre a resposta correta: Trata-se de responsabilidade civil pelo fato do produto, de natureza objetiva (independe de culpa) e diz respeito à obrigação do fabricante, produtor, construtor, nacional ou estrangeiro, e importador, relativa à reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos…

toda a liberdade de escolher o cartório de notas de sua preferência, não havendo vinculação quanto à localidade. Caso não haja acordo entre as partes sobre quem ficará responsável pelo pagamento das despesas de escrituração e registro, o Código Civil estabelece que elas ficarão a cargo do comprador, por isso, em regra, é este quem escolhe o cartório de notas para a lavratura da escritura pública. É importante notar que um título somente pode ser registrado se o imóvel estiver…

PROPRIEDADE NO NOVO CÓDIGO CIVIL O Novo Código Civil conceitua propriedade no caput do art. 1.228, limitando-o, no § 1º, para adequá-lo aos problemas da contemporaneidade, fazendo referência a questões como o "equilíbrio ecológico" e a "poluição". Este parágrafo, que constitui uma inovação em relação do Código anterior, preceitua que o "direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade…

argumento de venda. Pois bem, passados dois anos e meio após a compra, vamos supor que a geladeira simplesmente parou de funcionar em razão de um vício de fabricação. E, quando questionados, os fornecedores – lembrando que, nestas situações, a responsabilidade entre todos os integrantes da cadeia produtiva é solidária – alegam que, uma vez terminado o prazo de um ano, como o produto não está mais “na garantia”, os custos com o conserto devem ser suportados pelo consumidor. Ora, o…