Responsabilidade Civil Do Construtor

estudo poder auxiliar na compreenso dos direitos e das responsabilidades das partes envolvidas proprietrio, condomnio e construtora No que diz respeito manuteno, seja ela preventiva ou corretiva, de edificaes. O trabalho tem, portanto, um vis legal baseado na normativa que estabelece as relaes de consumo entre construtor e proprietrio do imvel. Esse trabalho poder auxiliar a criar uma cultura entre os incorporadores, projetista e construtores de que a manuteno de um imvel comea muito…

CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO CAMILA ROMERO DE ALENCAR BARROS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS Fortaleza 2013 CAMILA ROMERO DE ALENCAR BARROS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Profa. M.Sc. Nilo Avelino.

produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador, independentemente da existência de culpa (responsabilidade objetiva), pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. Em princípio o comerciante não responde pelo fato do produto, sua…

advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra C LTDA, CNPJ – , e SILVA, brasileiro, construtor, C.P.F – 029.030.266-88 DA SILVA, brasileiro, construtor, C.P.F – , ambos localizados localizada na Rua , CEP. pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS O Autor adquiriu do Réu DA SILVA o apartamento 102 – área privativa – do…

Introdução 2 2 - Histórico 3 3 - A Defesa do Consumidor no Brasil 3 4 - Direitos Básicos ao Consumidor 4 5 – Responsabilidade do Fornecedor 5 6 – Cadastro do Consumidor 5 7 – Cadastro de Reclamação Contra Fornecedores 9 8 – Como e onde Reclamar 9 9 – Como mover uma ação 10 10 – Órgãos de Defesa do Consumidor nos Estados e Distrito Federal 10 11 – Outros Órgãos e Entidades Civis Ligados à Defesa do Consumidor 10 Referências Bibliografia 11 1 - Introdução Iremos nesta…

BESSA Aluno(a): ________________________________________________________________ Roteiro de Estudo nº 05: RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR POR FATO DO PRODUTO OU SERVIÇO I- NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1) CONCEITO O termo responsabilidade tem origem no verbo latino “respondere”, que quer dizer arcar com as consequências de um ato. E assim, responsabilidade civil significa o dever jurídico que tem alguém de assumir as consequências pelos danos patrimoniais e/ou…

fabricantes, incorporadores/construtores e moradores a ‘co-responsabilidade’ pelo desempenho e vida útil de uma edificação. A Norma Técnica de Desempenho NBR 15.575 foi aprovada no dia 12 de maio de 2008, entrou em vigor, no período de testes, em 12 de maio de 2010, e deveria ter começado a vigorar oficialmente em 12 de novembro de 2010, contudo foi prorrogada para a data supracitada. O motivo do adiamento é a polêmica que esta norma causou no setor da construção civil. Neste…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Definição de Responsabilidade Civil - é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Os atos ilícitos - contrariam o ordenamento jurídico lesando o direito subjetivo de alguém. 2. Espécies: em razão da culpa: objetiva (teoria do risco) e subjetiva (conduta culposa: culpa e dolo) – quanto à natureza jurídica: contratual (dano decorre do descumprimento obrigacional) e extracontratual (aquiliana, é a…

diferenciação de tipos de fornecedores ao tratá-los diversamente nos artigos 12 e 18, sendo necessário esclarecer quais são eles: REAL – é a pessoa física ou jurídica que participa diretamente da cadeia produtiva. É o próprio fabricante, produtor ou construtor. PRESUMIDO – é o importador ou aquele que vende produtos sem identificação clara do seu fabricante. APARENTE – é a pessoa física ou jurídica que não participa do processo de fabricação, mas que, ante a disposição de seu nome ou…

às necessidades do ser humano e do meio que o cerca. Perfil: O engenheiro civil analisa, planeja, executa e gerencia projetos que visam o bem-estar da sociedade e a proteção do meio ambiente. Os conceitos implícitos na formação do engenheiro civil devem abranger as áreas estruturas, construção civil, saneamento básico, geotecnia, transportes e aproveitamento de recursos naturais. Além disso, o engenheiro civil, por ter uma formação com forte base em disciplinas de matemática e…