Responsabilidade Civil Do Construtor

DISCIPLINA JURÍDICA DO FORNECIMENTO Código Civil – CDC: –Responsabilidade objetiva – independe de culpa –Inversão do ônus da prova –Opções de ressarcimento – solidariedade VÍCIOS DE QUALIDADE POR INSEGURANÇA Defeito ou insuficiência de informação (perigoso). Responsáveis : fabricante, produtor, construtor e importador. Responsabilidade do comerciante –Impossibilidade de identificação e produtos perecíveis. Responsabilidade objetiva Defesas possíveis do fornecedor. Direito

indenização ante ao atraso na entrega de imóveladquirido de construtora, além da apresentação de vários defeitos de construção. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante…

patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; IX - (Vetado); X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em…

DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: DANIELLE PATRÍCIA G. MENDES PERÍODO: 5º TURNO: NOITE ALUNOS: 1. ALEXSANDRO LIMA DE ANDRADE 2. DANIELLE CRISTINE PEREIRA SILVA 3. DARLIHANNAH FARIAS SIQUEIRA 4. JOÃO DE S. MARINHO FILHO 5. LEANE MOTA AMORIM 6. MARIA ISABEL SALVINO O. ARAÚJO 7. MATHEUS QUIRINO MOTA 8. NIEDJA GONÇALVES DE LIMA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPINA GRANDE – PB INTRODUÇÃO No presente trabalho abordaremos a responsabilidade…

DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE TAGUATINGA/DF João, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado no endereço ..., Taguatinga/DF, CEP ..., com RG nº ... e CPF nº ..., representado por seu advogado ..., com endereço profissional ..., mandato em anexo, OAB ..., vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282 e seguintes, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Em desfavor da empresa Escuro, CNPJ ..., com sede…

aborrecimento constantemente ao autor que é consumidor, tudo isso, produzido pela má prestação de serviço ou má-fé, dos réus. • DA VIOLAÇÃO SUBSTANCIAL DO CONTRATO Conforme ensinamento das melhores doutrinas no direito civil entende-se que os réus incidiram no inadimplemento absoluto do contrato, ao passo que em face na demora da entrega do imóvel, causou imensos prejuízos à autora. Além da violação substancial do contrato, destaca-se o…

empreitada e os vícios redibitórios ...............................................................................9 2.9. Responsabilidades das partes ........................................................................................ 10 2.9.1. RESPONSABILIDADES DO EMPREITEIRO ....................................................... 10 2.9.2. RESPONSABILIDADES DO PROPRIETÁRIO .................................................... 12 2.10. Da extinção da empreitada…

promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas. Como se pode notar, a incorporação imobiliária não se confunde com a execução de obra de construção civil, a incorporação é uma atividade complexa que pode envolver o serviço de empreitada, confecção de projetos de engenharia, intermediação de negócios de compra e venda das unidades prediais, dentre outras. Portanto, trata-se de atividade…

Introdução A construção civil é considerada como uma prestação de serviço, contendo contratos para sua execução, para o bom funcionamento de direitos e deveres das partes, tanto contratantes quanto contratadas. No decorrer da execução podem ocorrer fatores que podem causar o descumprimento das clausulas. Iremos relatar neste trabalho problemas relacionados a contratos, como descumprimentos e violações. Desenvolvimento Retenção Contratual: É direito do construtor entregar a…

1.0 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO O Código de Defesa do Consumidor estabelece dois tipos de responsabilidade pelos danos causados aos consumidores, uma mais gravosa e outra de menor potencial ofensivo. Trata-se da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, respectivamente. Em ambas as responsabilidades o dano ao consumidor é ocasionado por um problema no produto e/ou serviço. Temos, no problema, o…