Responsabilidade Civil Do Construtor Na Relação De Consumo

XIII JORNADA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – JEPEX 2013 – UFRPE: Recife, 09 a 13 de dezembro. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: UMA ABORDAGEM ACERCA DA GERAÇÃO E DOS IMPACTOS AMBIENTAIS Yenê Medeiros Paz1, Marília de Macêdo Almeida2, Romildo Morant de Holanda3  Introdução De acordo com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) os resíduos sólidos são os materiais descartados resultantes das atividades humanas, podendo estar nos estados sólido e semissólido, assim como gases…

Unidade II RESPONSABILIDADE CIVIL Profa. Luciana Cunha Responsabilidade civil do médico  A responsabilidade civil neste caso, é da vítima ser indenizada, caso postule em juízo, em virtude de ter sido submetido a tratamento médico, e venha, por causa deste tratamento, a sofrer um prejuízo, seja de ordem material ou imaterial patrimonial ou não patrimonial.  Análise da responsabilidade subjetiva e objetiva, bem como da responsabilidade contratual e extracontratual. …

Princípios da Política Nacional Relações de Consumo (art. 4º) de Instrumentos para execução da Política Nacional de Relações de Consumo (art. 5º) Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes…

construção civil. Ainda que o foco principal das iniciativas de sustentabilidade na construção tenha sido no escopo do projeto arquitetônico, o canteiro de obras — a área onde as empresas construtoras têm mais poder de decisão — pode contribuir significativamente para a redução dos passivos da indústria. O canteiro de obras sustentável pode ser atingido de diversas maneiras por meio da aplicação de ações estratégicas, que são divididas nos seguintes temas: Compra responsável;…

conhecimento. DRECKSLER, Paulo Ricardo. A reciclagem de resíduos da construção civil. 2010. 37 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Gramado, 2010.. RESUMO O presente trabalho de conclusão do Curso ( TCC ) de Gestão Ambiental, pesquisou a geração crescente de resíduos da construção civil e sua disposição inadequada nas cidades, bem como na possibilidade…

Varsóvia Inteligência do Código de Defesa do Consumidor Artigos 744, parágrafo único e 786 do Código Civil - Súmula 188 do Supremo Tribunal Federal Aplicação do artigo 3º, parágrafo 2º Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de prestação de serviço de transporte aéreo - Desprovimento da Apelação. 2) O direito de reclamar por vício de qualidade que torna um produto impróprio ou inadequado ao consumo caduco em: a) 15 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação…

procurador signatário, com domicílio profissional na, local onde recebe intimações, ut instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, na forma do artigo 1.102c do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que segue: DA JUSTIÇA GRATUITA Requer o embargante o benefício da gratuidade da justiça ou justiça gratuita, a qual significa tão-somente a isenção dos ônus de sucumbência (despesas processuais e…

CERTIFICAÇÕES NA CONSTRUÇÃO CIVIL: COMPARATIVO ENTRE LEED E HQE Josie Pingret Valente Projeto de Graduação apresentado ao Curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica, Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Engenheira Civil. Orientadora: Prof. Elaine Vasquez RIO DE JANEIRO DEZEMBRO de 2009 i CERTIFICAÇÕES NA CONSTRUÇÃO CIVIL: COMPARATIVO ENTRE LEED E HQE Josie Pingret Valente PROJETO DE GRADUAÇÃO SUBMETIDA AO…

consumidor existem desde tempos muito remotos na História da Humanidade. Na civilização mesopotâmica, o legislador babilônico, no Código do Rei Hamurábi, já eram fixadas regras com este conteúdo, tais como que, existindo vício na obra de embarcação, o construtor teria, por obrigação, que refazer com recursos próprios: 235. Se um armador construir um barco para outrem, não fizer um bom serviço e durante o mesmo ano aquele barco ficar à deriva ou for seriamente danificado, o armador…

Universidade Estadual do Maranhão Centro de Ciências Sociais Aplicadas/Departamento de Direito Responsabilidade Civil/ Profº: José Vinícius Natália Carneiro Lyra/ Matrícula: 1160207 Da Responsabilidade Civil pelo fato de coisa e do animal 1. INTRODUÇÃO A vida moderna e os inventos da era industrial, frutos surgidos da inteligência humana nos últimos séculos, colocaram à nossa disposição um grande número de coisas que nos trazem comodidade, conforto e bem estar, como o…