Responsabilidade Civil De Sites De Compra

Corretagem: acordo ou trato. Ajustam contratos para terceiros para compra e venda de mercadorias, imóveis, seguros, etc. Remuneração do corretor: honorários ou comissão. Técnico em Transações Imobiliárias (apenas 2º Grau)= TTI. Curso de Graduação Tecnológica= Gestor Imobiliário. Leis Corretagem: CÓDIGO CIVIL. 6.530/78 e 81.871. Ordem: Lei Federal, Decreto e Resoluções (esta permoneriza. Ex. Resoluções CONFECI). Legislações Federais Especiais: 005/78: cláusulas mínimas, além das que

industrializada Atividade desenvolvida pelo próprio fabricante e seus familiares Atividade em larga escala, fabricação organizada e produção em série No Brasil • No Brasil, o Direito do Consumidor era tratado a partir do Código Civil (de 1916) e Código Comercial (1850), ou seja, o consumidor nunca ficava em pé de igualdade frente ao fornecedor; • Promulgação da Constituição Federal de 1988; • Dignidade da Pessoa Humana como fundamento da República (art.…

feitas pela sociedade a fim de formalizar e estabelecer condições entre as partes. Nos dias atuais celebramos diretamente diversos contratos, como por exemplo, o contrato social, de trabalho, de compra e venda, de troca, de locação, de transporte, de fiança e etc. De acordo com o Art. 997 do Código Civil de 2002: “A sociedade constituiu-se mediante contrato escrito, particular ou público”, portanto o contrato social é o documento que se utiliza para constituir uma sociedade. Nesse…

que obtém produtos ou serviços para seu próprio consumo. O QUE SIGNIFICA FORNECEDOR? No CDC (Código de Defesa do Consumidor) é toda pessoa física ou jurídica que de alguma forma interfere no produto ou serviço assumindo sua participação e responsabilidade pelo que fez. Quando falamos em direito do consumidor constatamos que este é um ramo novo na área de direito, pois os seus conceitos só foram adequados à partir dos anos cinqüenta,após a Segunda…

Peças De Reposição – Prazo De Fabricação ......................... 08 Reparos ................................................................................. 09 Combustível Adulterado. O Que Fazer? .............................. 09 Responsabilidades Do Proprietário Do Veículo .................. 10 Seguro Obrigatório Dpvat .................................................... 11 Seguros Facultativos ............................................................ 12 Cláusulas Abusivas Em

Importância das Certidões no Processo de Venda de Imóveis nas negociações de compra e venda de imóveis existem diversas particularidades que não devem, jamais, serem esquecidas antes de se iniciar este processo. Aquisição de um bem imóvel requer precauções para não sermos surpreendidos no futuro com a perda deste valioso patrimônio. É de extrema necessidade a checagem do histórico do bem e do seu proprietário. A realização de um negócio tranqüilo e seguro é assegurada pela verificação das

Anhanguera FACNET, como requisito para a avaliação das Disciplinas, Teoria da contabilidade, Responsabilidade social e meio ambiente, Ciências sociais, para obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Brasília, DF 2014 Sumário 1. Introdução .................................................................................................................... 4 2. Diagnóstico dos Impactos da Construção Civil para o Meio Ambiente ................. 5 3. Propostas de ações para…

eram para apenas 30.000 investidores e a data limite para a compra seria em 31/01/2014. A promessa era de que, uma vez cadastrado e comprando um pacote no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o divulgador adquiriria cotas para ganhos mensais de 40% do valor do investimento, ou seja, R$ 4.000,00 que deveriam ser depositados em espécie na conta corrente do titular e ainda 20% do valor do investimento, R$ 2.000,00 em vouchers de compras no site da empresa Ré, www.publikastore.com.br que…

estabelecidas neste Instrumento, especialmente à cláusula sobre o Foro para dirimir as dúvidas sobre o presente contrato. A concordância com novos termos ou alterações dos existentes, bem como em condições expressas nas consultas ou nos pedidos de compra que vier a realizar, também poderá se dar através de meios eletrônicos da Datatri, pêlos quais o Integrador reconhece como sendo legítimos. Definições: Entende-se como Produto tudo o que for adquirido pelo Integrador ou Cliente com a…

procurador, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de indenização por danos morais com pedido antecipação de tutela, movida por Antero Antunes, qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos que seguem: DOS FATOS Sustenta a requerente que adquiriu no site de compras, através da internet, uma televisão de 42 polegadas da marca LG na data de 24 de dezembro de 2014. Diz que efetuou o pagamento através de boleto bancário, visto que a empresa ofertava um desconto para consumidores que optassem…