Responsabilidade Civil De Concessionárias De Serviço

(nacionalidade), (estado civil), vendedor autônomo, (portador da Carteira de Identidade nº), (inscrita no CPF sob o nº.), (residente e domiciliado em), Ceilândia/DF, (CEP), (telefone (61) xxxx-xxxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio destes advogados, situado (endereço), que este subscrevem, mandado anexo, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES Em desfavor da CONCESSIONÁRIA DE MARCA…

reparar o dano causado ao proprietário do muro. Este é o comando previsto no artigo 929, CC. Semana 2 Gabarito 1) Como Estela estava internada em um hospital, já havia uma relação jurídica preexistente entre eles, logo, é caso de responsabilidade contratual. A responsabilidade pessoal dos médicos e profissionais de saúde é subjetiva. Houve no caso indiscutível violação do dever de cuidado da enfermeira Maria, o que caracteriza a culpa, e culpa grave. Mera semelhança dos frascos de…

O presente artigo busca traçar um panorama da responsabilidade civil do transportador aéreo. Seus pressupostos, normas reguladoras, tanto no Direito Interno (Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei 7.565/86) quanto no Direito Internacional (Convenção de Varsóvia/Haia), da questão de divergência da doutrina e da jurisprudência quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor para a proteção do passageiro, da limitação da responsabilidade do transportador estabelecida pela legislação especial

de Direto Civil – Responsabilidade Civil Professor Nelson Rosenvald Aulas exibidas nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2008 Assuntos Tratados • Responsabilidade Civil ✓ Ato ilícito ✓ Culpa • Dano ✓ Dano Patrimonial ✓ Dano Extrapatrimonial RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. São pressupostos da responsabilidade…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx conforme contrato de compra e venda em anexo. Excelência, no dia 04 de março do corrente ano a Requerente, fez vistoria, acompanhada de engenheiro da construtora. zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz e solicitei a ligação do serviço de fornecimento de água, que após lhe informar os dados do imóvel a mesma disse que iria encaminhar equipe para ver as condições do imóvel para instalação do hidrômetro. Passado três dias, as 14h29min, foi feita nova vistoria no…

Dínamo Engenharia atua como prestadora de serviços para concessionárias de energia e realiza obras industrias e civis. De origem maranhense, a empresa se expandiu e hoje reúne mais de 4 mil colaboradores, atuando nos estados do Maranhão, Pará, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Aliando expertise à tecnologia e responsabilidade socioambiental, a Dínamo Engenharia trabalha com objetivo de alcançar bons resultados para os clientes e a excelência em serviços. . Palavras-chaves:…

fichas cadastrais anexas obtidas perante à Junta Comercial em nome da Requerida e da empresa DISAL SERVIÇOS, REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., não deixam nenhuma dúvida quanto ao fato de serem empresas completamente distintas, o que enseja a improcedência da ação através do reconhecimento de ilegitimidade da Requerida. Desta maneira, não pode o Requerente simplesmente arguir a responsabilidade da Requerida sem demonstrar a participação desta na relação e o efetivo pagamento do…

INTRODUÇÃO O presente trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema Responsabilidade Civil da Administração Pública, eis que se trata de um assunto complexo e tormentoso. Este artigo aborda apenas alguns aspectos gerais sobre responsabilidade civil do Estado, tais como conceito evolução história, e por último visa demonstrar situações de como e quando é aplicada a Responsabilidade Civil da Administração Pública. Podemos adiantar que no direito administrativo sempre de um lado…

Pessoas Físicas sob o nº. , residente e domiciliada Rua d, vem, por intermédio de seu advogado “in fine”, o qual receberá as comunicações processuais na Rua , com fulcro e lastros nos arts. 927, 932 (inc. III), 949 e 950, todos pertencentes ao Código Civil Brasileiro, art. 37, § 6º da CRFB/88 e art. 14 CDC, ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO SUMÁRIO em face de EXPRESSO PÉGASO LTDA. inscrita no CNPJ 33.150.608/0001-51 pessoa jurídica de direito privado, a qual deverá…

atividades do estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício das funções de governo e que organizam a realização das finalidades públicas e que produzem serviços bens e utilidade para população. No aspecto organizacional administração pública representa o conjunto de órgãos e entes estatais que produzem serviços e bens para utilização da população em conjunto com outras instituições políticas. Quando se fala administração publica direta, se fala no conjunto de…