Responsabilidade Civil Das Relações Familiares

condução da educação, convívio e participação ativa na vida de seus filhos. Tratar-se-á de focalizar os interesses do menor, em especial no campo afetivo, baseando-se nos elementos da convivência e da responsabilidade parental compartilhada entre os pais. O número cada vez maior de rompimento de relações conjugais tornou necessária a busca de um novo modelo de guarda, que cuidasse dos interesses de filhos e pais que não mais convivem. A guarda compartilhada dos filhos, vista como…

e elevou a dignidade da pessoa humana ao ápice dos direitos fundamentais, as relações familiares sofreram um fenômeno conhecido como espatrimonialização, centrando-se principalmente na pessoa de seus membros e no afeto. Consequentemente surgiram demandas em relação a possíveis violações a essa tão protegida dignidade humana, inclusive na esfera afetiva. No entanto, as ações ajuizadas a título de danos morais nas relações afetivas permaneciam no âmbito conjugal. A ideia de que pudesse…

entidades familiares, e assim, o Estado deve garantir-lhes proteção, assegurando-lhes o bem estar de todos. Antigamente a legislações somente regulavam o casamento, a filiação e o parentesco dado matrimônio. Tanto é assim que a lei jamais se preocupou em definir a família, limitando-se a identificá-la com o casamento. Hoje não mais, sob pena de ferir os interesses mais valiosos da pessoa humana: dignidade, afeto, solidariedade, lealdade, confiança, respeito e amor. Grande parte do…

A Utilização da Mediação e da Guarda Compartilhada nos Conflitos Familiares Visando ao Melhor Interesse do Menor Gilberto Oliveira.1; Jorgevandro Chaves.1; Mário Lucas Prado.1; Sérgio Otremba1 1 Graduação - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia direitouesb2002@gmail.com Abstract. This article analyzes the effectiveness of new trends pointed by Law scholars and other sciences to extinguish family conflicts, especially the shared guard and family mediation. These new…

________________________________________ 1.Introdução Estudos e levantamentos de dados mostram que cada vez mais casais homoafetivos procuram garantir às suas relações o reconhecimento como instituição familiar. O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade das uniões homoafetivas serem caracterizadas como entidades familiares, tendo como base o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Propõe-se um estudo da possibilidade de reconhecimento e garantia de direitos às…

indenização por danos morais em decorrência do sofrimento vivido por negligência afetiva. O abandono afetivo pode ser definido como a falta do cumprimento do dever dos pais de zelar pelos seus filhos, com relação aos deveres inerentes ao poder familiar, mais especificamente das obrigações de ordem afetiva. É importante destacar, a importância da família na formação da pessoa, a relevância para o desenvolvimento saudável das crianças, como também a questão do Princípio da Dignidade da…

Trabalho de Conclusão de Curso I. Passo Fundo 2013 SUMÁRIO E-mail:Francicilio@hotmail.com Telefone: 9946-1778 1 OBJETIVOS 1.1 Objetivo Geral O Presente trabalho tem por objetivo elucidar o instituto da responsabilidade civil, mais especificadamente sobre o dano moral e a possibilidade de sua incidência acerca das promessas constituídas, ou divulgadas e não cumpridas, como por exemplo o casamento. 1.2 Objetivos Específicos Pesquisar o que…

10/04/2015 A responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos emancipados ­ Civil ­ Âmbito Jurídico filhos emancipados Raphael Fernando Pinheiro Resumo: O exercício da capacidade civil em nosso Ordenamento Jurídico, em regra, obedece a um critério cronológico, sendo atingida de forma plena aos dezoito anos de idade. Porém, o legislador, rastreando os fatos da vida, antecipou os efeitos da maioridade civil, elencando taxativamente as causas de…

NATÁLIA GUARDA COMPARTILHADA: APLICAÇAO DA SISTEMATICA NA REALIDADE FAMILIAR BRASILEIRA Campo Grande

novo Código Civil, em 2003, determinando que pais e mães separados têm direitos iguais de ficar com a guarda dos filhos. Pensando no bemestar, cresce o número de casais que fazem um acordo para que as crianças não fiquem nem com ele nem com ela, mas com os dois. É a chamada “guarda compartilhada”. O que antes era uma reivindicação, agora virou lei. Aprovada no dia 13 de agosto, a lei prevê a guarda compartilhada de filhos de casais divorciados, de uniões estáveis ou de relações eventuais.