Responsabilidade Civil Das Relações Familiares

à privacidade. 2 JUSTIFICATIVA O presente trabalho versa sobre os limites da autoridade parental no Direito Brasileiro, a temática apresenta grande relevância nos âmbitos jurídico e familiar, pois está diretamente ligada ao conflito de restrição aos direitos fundamentais. A função da autoridade parental é favorecer o desenvolvimento da personalidade da criança, do jovem e do adolescente. Cabe aos pais o papel de educar,…

Televirtuais | 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: UMA ABORDAGEM JURÍDICA ACERCA DAS ENTIDADES FAMILIARES DISTINTAS NA SOCIEDADE ATUAL PALOMA MACHADO GRAF PONTA GROSSA 2013 2 UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: UMA ABORDAGEM JURÍDICA ACERCA DAS ENTIDADES FAMILIARES DISTINTAS NA SOCIEDADE ATUAL Paloma Machado Graf RESUMO Não se pode olvidar que o casamento e a família são formas de convívio independentes…

informal, está fundamentada em sentimentos profundos da natureza humana. - O que levou a união informal de homem e mulher a perder a antiga conotação de conduta atentatória da moral e dos bons costumes para ser considerada um padrão de comportamento familiar aceito e desejado? Quais os fatores sociais que impulsionaram a aceitação dessa realidade tida por muito tempo como ilegítima? Fatores de ordem econômica, religiosa e também jurídica, como o impedimento de pessoas desquitadas…

| | FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS - CONCUBINATO X CASAMENTO As relações familiares vêm sendo acolhidas pela doutrina moderna do Direito de Família, como aquelas que, necessariamente, apresentam elementos mínimos de configuração familiar, como: a Estabilidade (caracterizada por um vínculo permanente e ininterrupto, portanto não eventual); a Ostensibilidade (traduzida na notoriedade da relação, bem como

assim? Há quem defenda um acordo que se vai constituir no dia-a-dia em visão da perspectiva da personalidade. Existem obrigações e direitos. É um contrato muito especial. Com um misto de natureza material e afectiva. FONTES DAS RELAÇÕES JURIDICAS (PATRIMONIAIS) FAMILIARES: A) Casamento B) Parentesco – Temos parentesco co-sanguíneo ou seja com progenitor comum – família consanguínea. C) Afinidade – Uma das consequências do casamento. Se for uma união de facto tal não…

ALIMENTAR 20 7.1 Alimentos entre os cônjuges 20 7.2 Alimentos paternais 20 7.3 Alimentos Avoengos 20 7.4 Alimentos decorrentes da responsabilidade civil 22 7.5 Alimentos decorrentes da presunção (gravídicos) 22 7.6 Alimentos face ao Estatuto do Idoso 24 8. CAUSAS DE ALTERABILIDADE DA OBRIGAÇÃO 25 DE ALIMENTOS 25 8.1 Ação de Revisão (Art. 1.699 Código Civil da Lei 10.406/2002) 25 8.2 Ação de Exoneração 26 8.3 Ação de Extinção 26 CONSIDERAÇÕES FINAIS 34 REFERÊNCIAS…

o pai permaneciam. A partir dessa fase, a mãe torna-se responsável pelos filhos em todas as áreas, menos a manutenção, a qual ficava a cargo do pai. Atualmente já não se aplica esse modelo, pois se divide e equilibra, entre os progenitores, a responsabilidade tanto da educação e condução dos filhos quanto da manutenção dos mesmos. O tema assumido em relação a guarda de filhos, fundamentalmente Guarda Compartilhada, nos demonstra que, mesmo com a nítida e inquestionável redescoberta de…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax:…

desse ato censurável. Apresenta-se ainda o poder familiar, as modalidades de guarda, e principalmente as mudanças trazidas pela Lei 11.698 de 13 de Junho de 2008 que viabiliza a Guarda Compartilhada, inserindo-a no ordenamento Jurídico Brasileiro, destacando essa modalidade de guarda como a melhor forma de se evitar os atos de Alienação Parental, uma vez que proporciona maior proximidade entre os genitores e seus filhos. PALAVRAS-CHAVES: Poder Familiar. Alienação Parental. Guarda…

desta união amorosa. Desde a separação as impúberes não vêm recebendo nenhum tipo de apoio da genitora, às vezes, que a mesma ficou com as crianças, as deixou sob a responsabilidade da avó materna, onde as menores sempre voltavam reclamando da ausência da mãe. No caso em tela o requerente não exerceu assumiu total responsabilidade pelas menores, pois as crianças desde o rompimento do casal permanecem sob os seus cuidados. Pois devido a falta da mãe as menores ficam sob os cuidados…